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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 40.163,91

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAICNPJ

Reu

RAIZES CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 475.607,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADAIR JOSE ALVES MOREIRACPF

JOSE VALENTIM CAMARCO NETOCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

MANOEL CARLOS AVALLONE JUNIORCPF

SANTA INES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS· OAB MT 9569· CPF 955.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO DE ALMEIDA SANTANA SOUZA· OAB MT 18618· CPF 021.***.***-77

Reu:

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA· CPF 604.***.***-20

Reu:

MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRACA· OAB MT 18970· CPF 019.***.***-62

Reu:

RODRIGO TERRA CYRINEU· OAB MT 16169· CPF 028.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 370.048,34

Autor

RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DOMINGOS GRASSITELLI JUNIORCPF

GUSTAVO CORREIA PAGNICPF

PERICLES VIANNA GARCIA LEAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALISON RODRIGO LIMONI· OAB SP 224652· CPF 218.***.***-74

Autor:

RODOLFO OTTO KOKOL· OAB SP 162522· CPF 160.***.***-46

Reu:

LUIZ ROBERTO FELIX· OAB SP 75189· CPF 539.***.***-72

Reu:

GUSTAVO COSTA DE LUCCA· OAB SP 250133· CPF 223.***.***-78

Reu:

ISABELI TOMELERI CAVALARI· OAB PR 126027· CPF 090.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Reu:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02 (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 47.113,21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (02/07/2025)

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