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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAJAO & ATHAYDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE· OAB RJ 166866· CPF 110.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: RAJAO & ATHAYDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 20... (27/01/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAJAO & ATHAYDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE· OAB RJ 166866· CPF 110.***.***-85

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (12/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.707.994,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAJAO & ATHAYDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 4.939,48

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE RAJAO FILHOCPF

Reu

PITE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRO RAJAO· OAB DF 77958· CPF 619.***.***-34

Reu:

FOGO GERSGORIN· OAB DF 31443· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RAJAO FILHOCPF

Reu

AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALTAMIRO RAJAO· OAB DF 77958· CPF 619.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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