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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJO (REQUERENTE)

Reu

FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 031612

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 031612

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 0103992-15.2014.8.13.0271 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FRANCISCO EUDES RODRIGUES DE ARAUJO CPF: 311.192.148-40 Int... (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE ACIDENTE DE TRANSITO - FRUTAL/MG

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JESSICA DE ANDRADE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE MOURA ABRAO· CPF 984.***.***-20

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 27.892,12

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ROBERTO PRATA MONTEIROCPF

Reu

JESSICA DE ANDRADE PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL PACHECO BRITO· OAB DF 43338· CPF 708.***.***-20

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Autor:

MATHEUS TUPYNAMBAS DOS SANTOS· OAB MG 196693· CPF 133.***.***-05

Autor:

ANDRE VITORIANO BARBOSA· OAB MG 186888· CPF 057.***.***-85

Reu:

RAFAEL PACHECO BRITO· OAB DF 43338· CPF 708.***.***-20

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Reu:

MATHEUS TUPYNAMBAS DOS SANTOS· OAB MG 196693· CPF 133.***.***-05

Reu:

ANDRE VITORIANO BARBOSA· OAB MG 186888· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716293-92.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO PRATA MONTEIRO REPRESENTANTE LEGAL: PACHECO BRITO ADVOCACIA EXECUTADO: JESSICA DE ANDRADE PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o requerimento de reiteração de consulta ao SISBAJUD (ID 256762788), já que... (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRE TEIXEIRA GARCIACPF

CRISTIANO CLAYTON MORAIS MENDESCPF

EDVIN AMAURI RODRIGUES CHAGASCPF

Advogados

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

ANTONIO ELISON SILVA DE SOUZA

ANA PAULA DA SILVACPF

ROSELI APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Reu:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Reu:

CRISTIANE MARTINELLI MATOS· OAB MG 147536· CPF 147.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

ANTONIO ELISON SILVA DE SOUZA

ANA PAULA DA SILVACPF

ROSELI APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Advogados

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES· OAB MG 132781· CPF 080.***.***-22

Autor:

CRISTIANE MARTINELLI MATOS· OAB MG 147536· CPF 147.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEX DE JESUS FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIEGO DOS SANTOS BASTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 175766· CPF 073.***.***-83

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON PEREIRA DA SILVA

LUIZ LÁZARO EUGÊNIO DA SILVACPF

SÔNIA REGINA FAISACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ARIANE MARTINS MOREIRA· OAB MG 166347· CPF 064.***.***-01

Autor:

ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE· OAB MG 186001· CPF 117.***.***-84

Autor:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Reu:

ARIANE MARTINS MOREIRA· OAB MG 166347· CPF 064.***.***-01

Reu:

ADRIELY PALOMA NUNES FAITARONE· OAB MG 186001· CPF 117.***.***-84

Reu:

LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR· OAB MG 179558· CPF 415.***.***-82

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

REINALDO FERREIRA QUEIROZ· OAB MG 295

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRON VINICIUS PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRON VINICIUS PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612

Último movimento: Transitado em Julgado (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRON VINICIUS PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRON VINICIUS PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Reu:

PAULO RAMADIER COELHO· OAB MG 31612· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (27/06/2024)

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