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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 10.674,34

Autor

MIKELY RAMIRES DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Informação do Sistema (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIKELY RAMIRES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· CPF 030.***.***-50

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.674,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIKELY RAMIRES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKELY RAMIRES DE JESUSCPF

Reu

MIKELY RAMIRES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKELY RAMIRES DE JESUSCPF

Reu

MIKELY RAMIRES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por contra, já qualificados, sem resolução do mérito." (05/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 19.966,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKELY RAMIRES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 672,36

Autor

FABIANE SILVA FERREIRACPF

Reu

MADALENA RAMIRES DE JESUSCPF

Outros

EVELINE DE JESUS CARDINAL· OAB MS 14365· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS) Processo 0804594-36.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabiane Silva Ferreira - Sentença de fls. 55: "Diante do pagamento (fls. 45/50) e da concordância da parte exequente (fls. 53), julgo extinta a execução (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se." (17/01/2024)

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