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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANATALINA ANDRADE ARAUJOCPF

Reu

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Reu:

TALLYNE LUZ MENEZES· OAB BA 40462· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 15.450,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 15.450,00

Autor

FRANCINEIDE SANTIAGO DOS SANTOSCPF

Reu

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BORGES DOS SANTOS· OAB BA 50474· CPF 162.***.***-72

Reu:

TALLYNE LUZ MENEZES· OAB BA 40462

Reu:

SIRLENE SANTOS ALMEIDA· OAB BA 46796· CPF 013.***.***-30

Reu:

TAIANE SOUZA DURAES· OAB BA 51357· CPF 824.***.***-04

Reu:

GISELE VERISSIMO PAES· CPF 250.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2024 (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 366.459,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 366.459,00

Autor

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDOCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Plano de SaúdeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDOCPF

MARCELO NEESER NOGUEIRA REISCPF

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA· OAB BA 18956· CPF 807.***.***-34

Reu:

LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO· OAB BA 31024· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8184231-42.2022.8.05.0001. REQUERENTE: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, destaque-se que, em que pese a numeração ímpar do presente feito, passo a despachá-lo em razão da fruição de férias do Magistrado Auxiliar. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador... (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LARA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 40686· CPF 025.***.***-45

Autor:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Autor:

FABIANO SOARES FIGUEIREDO· OAB BA 14360· CPF 510.***.***-15

Autor:

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR· OAB BA 32325· CPF 003.***.***-19

Autor:

CARLA LISBOA QUEIROZ· OAB BA 23145· CPF 010.***.***-47

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Reu:

ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES· OAB BA 19446· CPF 823.***.***-91

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GILMARIA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACPF

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO ANDRADE· OAB BA 67643· CPF 858.***.***-04

Autor:

MIDIAN PRISCILA CUNHA NERI· CPF 857.***.***-81

Reu:

CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER· OAB PR 31955· CPF 021.***.***-04

Reu:

TAIANE SOUZA DURAES· OAB BA 51357· CPF 824.***.***-04

Reu:

TALLYNE LUZ MENEZES· OAB BA 40462· CPF 024.***.***-93

Reu:

CARLA LISBOA QUEIROZ· OAB BA 23145· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER em 24/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA· OAB BA 23807· CPF 006.***.***-66

Reu:

ADRIANA RIBEIRO MAGALHÃES· OAB BA 44183· CPF 033.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 2.002,45

Autor

ELEUSA MARIA SOUSA SANTANA DE SANTANACPF

Reu

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

CERAMICA CARMELO FIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELEUSA MARIA SOUSA SANTANA DE SANTANA· OAB BA 69139· CPF 006.***.***-63

Reu:

TAIANE SOUZA DURAES· OAB BA 51357· CPF 824.***.***-04

Reu:

MARIA ANTONIETA GOUVEIA· OAB SP 149045· CPF 073.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 12.500,00

Autor

GILVANDIRA DE BRITO SILVACPF

Reu

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

CERQUEIRA & BARRETO LTDA - MECNPJ

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 35942· CPF 033.***.***-57

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de GILVANDIRA DE BRITO SILVA em 25/10/2024 23:59. (26/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 23.838,95

Autor

NILZETE MELO DOS SANTOSCPF

Reu

CERAMICA CARMELO FIOR LTDACNPJ

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Outros

ISABELLE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 61557· CPF 070.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de NILZETE MELO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 16.064,13

Autor

TATIANE CUNHA GONCALVESCPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA· OAB BA 54977· CPF 017.***.***-14

Autor:

JULLIANA SANTOS DE SOUSA· OAB BA 43791· CPF 019.***.***-30

Autor:

FERNANDA TAVARES FELIX DA SILVA· OAB PR 98690· CPF 074.***.***-39

Autor:

JULIO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 56793· CPF 020.***.***-69

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

TAIANE SOUZA DURAES· OAB BA 51357· CPF 824.***.***-04

Reu:

TALLYNE LUZ MENEZES· OAB BA 40462· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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