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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 24.582,10

Autor

RAMIRO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

FERTILIZANTES TOCANTINS S.ACPF

RMS TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VIARO· OAB PR 74978· CPF 060.***.***-08

Reu:

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

Reu:

VINICIUS EXPEDITO ARRAY· OAB SP 193209· CPF 195.***.***-97

Outros

MARCELO SANTOS VIEIRA· OAB MA 20130· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 621.081,27

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETOCPF

KD CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

RONALDO QUEIROZ DA SILVACPF

ELIANE MARIA LIMA QUEIROZCPF

Outros

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE RODRIGUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELIPE RODRIGUES RIBEIRO Promovido(a)(s): REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Nos termos do art. 8º, da Lei 9099/95, não poderão ser partes no processo da competência do Juizado Especial o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Vejamos: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas... (09/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO NAIRTON DA SILVA TEIXEIRA

LUCIANO DA SILVA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

AMARO LIMA DA SILVA· OAB CE 28296· CPF 024.***.***-59

Reu:

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA· OAB CE 30165· CPF 622.***.***-04

Reu:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Remessa (31/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Autor:

AMARO LIMA DA SILVA· OAB CE 28296· CPF 024.***.***-59

Autor:

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA· OAB CE 30165· CPF 622.***.***-04

Reu:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Reu:

AMARO LIMA DA SILVA· OAB CE 28296· CPF 024.***.***-59

Reu:

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA· OAB CE 30165· CPF 622.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Autor:

AMARO LIMA DA SILVA· OAB CE 28296· CPF 024.***.***-59

Autor:

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA· OAB CE 30165· CPF 622.***.***-04

Reu:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Reu:

AMARO LIMA DA SILVA· OAB CE 28296· CPF 024.***.***-59

Reu:

TATIANA MARA MATOS ALMEIDA· OAB CE 30165· CPF 622.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

10 DISTRITO POLICIALCPF

Reu

JOSE LEVI SALES BARBOSA

JOSE AILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO· OAB CE 18346· CPF 414.***.***-53

Reu:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Reu:

IAN BELEM FALCAO· CPF 057.***.***-76

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Histórico de partes atualizado (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE AILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 107.000,00

Autor

RONI QUEIROZ DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA.

Advogados

Autor:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE· OAB CE 19143· CPF 308.***.***-99

Outros

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194038397 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 107.000,00

Autor

CONSTRUTORA ALVES LIMA LTDA.

Reu

RONI QUEIROZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Remessa (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MELO ABELLEIRACPF

Reu

RONI QUEIROZ DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Reu:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MELO ABELLEIRACPF

Reu

RONI QUEIROZ DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Reu:

FELIPE MELO ABELLEIRA· OAB CE 13422· CPF 728.***.***-87

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA NETO· OAB CE 11318· CPF 278.***.***-20

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0908013-98.2012.8.06.0001. Exequente: Roni Queiroz da Silva Executado: Construtora Alves Lima Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) A... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO HOERTO CARVALHO VIANACPF

Advogados

Autor:

JEAN CLEBER GARCIA· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Autor:

CLAUDIO PACHECO CAMPELO· OAB CE 37342· CPF 033.***.***-35

Reu:

JEAN CLEBER GARCIA· OAB DF 31570· CPF 344.***.***-34

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Reu:

CLAUDIO PACHECO CAMPELO· OAB CE 37342· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 13/05/2026 10:44:31 - Referente ao evento (seq. 249) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (13/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FELIPE DIóGENES PINHEIROCPF

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - VARA DE AUDIêNCIAS DE CUSTóDIA

Advogados

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Reu:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON FELIPE DIóGENES PINHEIROCPF

ELISSANDRO CAETANO DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Reu:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Autor:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 35685· CPF 028.***.***-37

Autor:

JOÃO IGOR FURTADO DE SOUZA· OAB CE 32773· CPF 960.***.***-87

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO FREITAS SOARES· OAB CE 28678· CPF 012.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Reu:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Reu:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 35685· CPF 028.***.***-37

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JOÃO IGOR FURTADO DE SOUZA· OAB CE 32773· CPF 960.***.***-87

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CARLOS HENRIQUE DE CASTRO FREITAS SOARES· OAB CE 28678· CPF 012.***.***-61

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO FRANCISCO DA SILVA NETO· OAB CE 44848· CPF 045.***.***-07

Autor:

EDSON FELIPE DIÓGENES PINHEIRO· OAB CE 38132· CPF 060.***.***-90

Autor:

JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES· OAB CE 35685· CPF 028.***.***-37

Autor:

JOÃO IGOR FURTADO DE SOUZA· OAB CE 32773· CPF 960.***.***-87

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CARLOS HENRIQUE DE CASTRO FREITAS SOARES· OAB CE 28678· CPF 012.***.***-61

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