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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RAMIRO MESQUITACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

ANA MARIA BARBOSA DE AMORIM MAGALHAES· OAB MG 154099

Reu:

ANA SILVIA LIMA AZEVEDO· OAB MG 77432

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RAMIRO MESQUITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Reu:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RAMIRO MESQUITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Reu:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RAMIRO MESQUITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO RAMIRO MESQUITACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 19.862,30

Autor

ANDREIA HONORATO GOMESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Autor:

CAROLINE SANTOS BOTELHO· OAB RO 7960· CPF 883.***.***-15

Autor:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA HONORATO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Autor:

CAROLINE SANTOS BOTELHO· OAB RO 7960· CPF 883.***.***-15

Autor:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (26/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 4.266,43

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDECNPJ

Reu

ADOLFINA BURGA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA GOMES FERREIRA· OAB RO 4412· CPF 664.***.***-34

Reu:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Reu:

CAROLINE SANTOS BOTELHO· OAB RO 7960· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE em 21/02/2022 23:59. (23/02/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 91.585,83

Autor

GENEILTON CABRAL DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIAPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

Advogados

Autor:

CAROLINE SANTOS BOTELHO· OAB RO 7960· CPF 883.***.***-15

Autor:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Autor:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 91.585,83

Autor

GENEILTON CABRAL DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIAPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WILMA INES DE FRANCA ARAUJOCPF

SELIMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Autor:

CAROLINE SANTOS BOTELHO· OAB RO 7960· CPF 883.***.***-15

Autor:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Reu

SELIMAR PEREIRA DA SILVACPF

WILMA INES DE FRANCA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Reu:

CAROLINE SANTOS BOTELHO· OAB RO 7960· CPF 883.***.***-15

Reu:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 3.468,77

Autor

CARLOS ALBERTO CARVALHO BRITOCPF

Reu

ALEXIA CAMILA BRAGA DA SILVACPF

LUCAS SILVEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Autor:

CAROLINE SANTOS BOTELHO· OAB RO 7960· CPF 883.***.***-15

Autor:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXIA CAMILA BRAGA DA SILVA em 12/07/2021 23:59:59. (13/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 1.599,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.599,99

Autor

ALTAMIRA PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ

Autor:

CAROLINE SANTOS BOTELHO· OAB RO 7960· CPF 883.***.***-15

Autor:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB RN 15075· CPF 089.***.***-24

Reu:

LAIS LAYNE BISPO SANTOS· OAB BA 65521· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETOCPF

Reu

ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Autor:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Autor:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Autor:

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 9220

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO· OAB SE 6101· CPF 024.***.***-47

Reu:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· OAB SE 11302· CPF 023.***.***-31

Reu:

BRENDA RODRIGUES DOS SANTOS MAZULLO· OAB RO 8648· CPF 013.***.***-20

Reu:

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 9220

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003177-31.2019.8.22.0022. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo ativo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(a): JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO, OAB nº SE6101, ENERGISA RONDÔNIA Polo Passivo: ALTAMIRA PEREIRA... (03/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALISSON DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZCPF

Reu

ATILA DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Reu:

RAMIRO REGIS MESQUITA CRUZ· OAB RO 9553· CPF 529.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2024)

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