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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Outros

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS· OAB BA 013609· CPF 563.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Documento_1 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 051816· CPF 038.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 051801· CPF 923.***.***-82

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 052056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de RAMON ESTEVES BARAUNA em 13/12/2022 23:59. (23/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Advertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

Advogados

Autor:

ZUNALDO DANTAS· OAB BA 13609· CPF 563.***.***-49

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMON ESTEVES BARAUNACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59. (13/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2005

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 3.428,88

Autor

RAMON SALGADO ESTEVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE· OAB CE 14517· CPF 244.***.***-04

Autor:

SONIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA· OAB CE 14110· CPF 301.***.***-04

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR LUBARINO· OAB CE 12488· CPF 539.***.***-68

Reu:

ANA GEORGIA SANTOS DONATO ALVES· OAB CE 13785· CPF 709.***.***-04

Reu:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (08/06/2025)

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