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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.010.790,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Outros

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· OAB MG 196817· CPF 115.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198847/MG (2025/0050669-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: RAMON CAMPOS CARDOSO ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA - MG196817 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento de Apelaçã... (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.010.790,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· CPF 115.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478243/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA· CPF 115.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FERNANDES CALDEIRA QUEIROGA

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 2.320,98

Autor

FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE UNIRV

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSOCPF

Outros

PABLO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB GO 46278· CPF 009.***.***-33

LARISSA DA SILVA FARIA· OAB GO 54991

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

RAMON CAMPOS CARDOSO

Advogados

Reu:

PABLO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB GO 46278· CPF 009.***.***-33

Reu:

LARISSA DA SILVA FARIA· OAB GO 54991

Reu:

CYNTHIA CAMPOS CARDOSO PASTORIN· OAB GO 37928· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITACARAMBICPF

Reu

BRUNO LOPES NUNES -ME

PRISCILA FAZANICPF

RAMON CAMPOS CARDOSO

Advogados

Autor:

ERWIN FUCHS JUNIOR· OAB MG 143726· CPF 014.***.***-23

Autor:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Autor:

JOSELITA VIEIRA MENDES· OAB MG 145770

Autor:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358· CPF 504.***.***-87

Autor:

EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS· OAB MG 87485· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ERWIN FUCHS JUNIOR· OAB MG 143726· CPF 014.***.***-23

Reu:

FRANK WESLEN LOPES· OAB MG 122336· CPF 745.***.***-15

Reu:

JOSELITA VIEIRA MENDES· OAB MG 145770

Reu:

FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA· OAB MG 141358· CPF 504.***.***-87

Reu:

EWERTON MAURICIO ABREU SANTOS· OAB MG 87485· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 738.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARRIOS MELLO· OAB RS 94187· CPF 015.***.***-40

Autor:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 738.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARRIOS MELLO· OAB RS 94187· CPF 015.***.***-40

Autor:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 738.889,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELINE GONCALVES FRANCO FONSECACPF

RAMON CAMPOS CARDOSO

Reu

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

Advogados

Autor:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Autor:

LUCAS BARRIOS MELLO· OAB RS 94187· CPF 015.***.***-40

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

AIRTON RAFAEL BIER· OAB RS 59114· CPF 925.***.***-87

Reu:

LUCAS BARRIOS MELLO· OAB RS 94187· CPF 015.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EUROFARMA LABORATORIOS S.A. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON CARDOSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Autor:

RODRIGO DUARTE DA SILVA· OAB SC 17324· CPF 817.***.***-00

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON CARDOSO

Advogados

Autor:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

FLORISVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

ALVARO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

LUIZ FARIA ANDRADECPF

ANISIO FLORENCIO DE ALCANTARACPF

ANTONIO MARCELO TAVARESCPF

+ 42 outros

Outros

LUIZ TEIXEIRA NETO· OAB GO 11399

MARCELO RAMOS CORREIA· OAB DF 15598· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2021)

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