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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851166/MT (2025/0038021-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU AGRAVANTE: FABIANA CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498B GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF041233 ALMINO AFONSO FERNANDES - DF025213 GUSTAVO LISBOA FERNANDES - MT020612A SANDRO ROBERTO MOTA SERRA - MT001502 AGRAVADO: TANIA REGINA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RAMON CESAR DA FONSECA - MT019346O DECISÃO Cuida-se de Agravo inter... (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREUCPF

FABIANA CARLA DE OLIVEIRACPF

Reu

TANIA REGINA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO MOTA SERRA· OAB MT 001502· CPF 883.***.***-49

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 019346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 216218/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 23.982,85

Autor

FABIANA CARLA DE OLIVEIRACPF

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREUCPF

Reu

TANIA REGINA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO MOTA SERRA· OAB MT 001502· CPF 883.***.***-49

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANTUNES MACIEL· CPF 014.***.***-39

Autor:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 019346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU (EMBARGANTE)

2. FABIANA CARLA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. TANIA REGINA DE SIQUEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB DF 25213· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB DF 41233· CPF 021.***.***-20

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB DF 25213· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2851166/MT (2025/0038021-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU EMBARGANTE: FABIANA CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498B GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF041233 ALMINO AFONSO FERNANDES - DF025213 GUSTAVO LISBOA FERNANDES - MT020612A SANDRO ROBERTO MOTA SERRA - MT015502O EMBARGADO: TANIA REGINA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RAMON CESAR DA FONSECA - MT019346O Processo distribuído pelo sistema... (15/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NESULEI MORAIS MARTINSCPF

WELTON ARAGAOCPF

WELTON ARAGAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB GO 028789· CPF 003.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES· CPF 793.***.***-72

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 019346· CPF 024.***.***-45

Reu:

SAMIR MAHMUD CASTRO WADI· CPF 029.***.***-09

Reu:

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA· CPF 017.***.***-00

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

WELTON ARAGAO

NESULEI MORAIS MARTINS

WELTON ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO FELICIANO DOS SANTOSCPF

Reu

JEAN CESAR SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 264990· CPF 032.***.***-57

Reu:

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA· OAB MT 18256· CPF 017.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE BATISTA DE MELO NETO· OAB MT 29222· CPF 053.***.***-61

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Março de 2026 a 26 de Março de 2026 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamen... (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIRENE NOGUEIRA BARROS

Advogados

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Trânsito em julgado (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEIA NOGUEIRA BARROS VASQUISCPF

Advogados

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Trânsito em julgado (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reconhecimento / DissoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADEU DOUGLAS FREITAS DIASCPF

Reu

MARIANA FERREIRA DE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Reu:

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO· OAB MT 13327· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE BRAZ CANDIDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ALAYTCHUVER GOMES E SILVACPF

Reu

ALECIO GIBERTONICPF

MARIZE DE ARAUJO GIBERTONICPF

Advogados

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Reu:

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ· OAB MT 3378· CPF 162.***.***-04

Reu:

PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELEM· OAB MT 15672· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

THATTIANE GERVASIO DO NASCIMENTOCPF

ADAIDES PEREIRA GERVASIOCPF

Reu

POLIANA MARQUES DE CARVALHOCPF

POLIANA M DE CARVALHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Reu:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB MT 5880· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA M DE CARVALHO - ME

POLIANA MARQUES DE CARVALHO

Reu

ADAIDES PEREIRA GERVASIOCPF

THATTIANE GERVASIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Autor:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB MT 5880· CPF 495.***.***-15

Reu:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Reu:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB MT 5880· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0017861-14.2017.8.11.0004.. EXECUTADO: ADAIDES PEREIRA GERVASIO, THATTIANE GERVASIO DO NASCIMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: POLIANA M DE CARVALHO - ME, POLIANA MARQUES DE CARVALHO Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por POLIANA M DE CARVALHO - ME e outros em face de ADAIDES PEREIRA GERVASIO e outros, todos qualificados nos a... (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIANA M DE CARVALHO - ME

POLIANA MARQUES DE CARVALHO

Reu

ADAIDES PEREIRA GERVASIOCPF

THATTIANE GERVASIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Autor:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB MT 5880· CPF 495.***.***-15

Reu:

BLAINY DANILO MATOS BARBOSA· OAB MT 16023· CPF 903.***.***-15

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Reu:

SIMIRAMY BUENO DE CASTRO· OAB MT 5880· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 78.520,74

Autor

CYNTIA RAMALHO DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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