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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 34.322,23

Autor

GILMAR DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2014

Distribuição

06/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELMA MARTINS FREITASCPF

CELMA MARTINS FREITASCPF

Reu

SILVIO LUIZ LIMA MEIRELLESCPF

CELESTE DE LIMA MEIRELLESCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO· OAB MT 5751· CPF 550.***.***-53

Reu:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969

Reu:

CLAUDIA COSTA FERREIRA FONSECA· OAB MT 18582· CPF 861.***.***-91

Reu:

PEDRO AUGUSTO SANTOS DE SOUZA· OAB MT 20350· CPF 041.***.***-67

Reu:

KAIO RONNARO SILVA DIAS· OAB MT 22433· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

R$ 11.166,35

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RUANNYTO PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 13605· CPF 222.***.***-24

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969

Reu:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

RUANNYTO PEREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUANNYTO PEREIRA DE MELO

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969· CPF 023.***.***-00

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Reu:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Reu:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969· CPF 023.***.***-00

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Documento (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VALDECINA FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

VALDECIR FELIX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES· OAB MT 20056· CPF 697.***.***-49

Autor:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 5876· CPF 364.***.***-49

Reu:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 9.900,00

Autor

VALDECINA FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

CELIOSAN DE SOUZA

VALDECIR FELIX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES· OAB MT 20056· CPF 697.***.***-49

Autor:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 9.900,00

Autor

VALDECINA FERREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

VALDECIR FELIX MOREIRACPF

CELIOSAN LOPES DE SOUZACPF

CELIOSAN DE SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES· OAB MT 20056· CPF 697.***.***-49

Autor:

GILMAR MOURA DO NASCIMENTO· OAB MT 19048· CPF 007.***.***-46

Autor:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Autor:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 5876· CPF 364.***.***-49

Reu:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969· CPF 023.***.***-00

Reu:

DENISE CRISTINE CAMPOS SILVA· OAB MT 16594· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADEMAR ALVES MOREIRACPF

FLODOMAR GOMES RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS RAMOSCPF

ANANIAS FELIX MOREIRACPF

EZIO ARAUJO CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969

Reu:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA· OAB MT 19199· CPF 468.***.***-87

Reu:

WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 21885· CPF 604.***.***-87

Reu:

KAIRO DE SOUZA LOPES· OAB GO 37337

Reu:

JOSE DOS REIS FILHO· OAB GO 19005· CPF 161.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (03/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANANIAS FELIX MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ADELMO HENRIQUE OLIVER· OAB MT 18461· CPF 549.***.***-72

Reu:

RAMON FONSECA CARVALHO· OAB MT 16969

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851166/MT (2025/0038021-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU AGRAVANTE: FABIANA CARLA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498B GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF041233 ALMINO AFONSO FERNANDES - DF025213 GUSTAVO LISBOA FERNANDES - MT020612A SANDRO ROBERTO MOTA SERRA - MT001502 AGRAVADO: TANIA REGINA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RAMON CESAR DA FONSECA - MT019346O DECISÃO Cuida-se de Agravo inter... (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREUCPF

FABIANA CARLA DE OLIVEIRACPF

Reu

TANIA REGINA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO MOTA SERRA· OAB MT 001502· CPF 883.***.***-49

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 019346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 216218/2026 - EDcl nos EDcl no AgInt no (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 23.982,85

Autor

FABIANA CARLA DE OLIVEIRACPF

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREUCPF

Reu

TANIA REGINA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO MOTA SERRA· OAB MT 001502· CPF 883.***.***-49

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ANTUNES MACIEL· CPF 014.***.***-39

Autor:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 019346· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NESULEI MORAIS MARTINSCPF

WELTON ARAGAOCPF

WELTON ARAGAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB GO 028789· CPF 003.***.***-83

Reu:

ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES· CPF 793.***.***-72

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 019346· CPF 024.***.***-45

Reu:

SAMIR MAHMUD CASTRO WADI· CPF 029.***.***-09

Reu:

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA· CPF 017.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

WELTON ARAGAO

NESULEI MORAIS MARTINS

WELTON ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FERNANDO FELICIANO DOS SANTOSCPF

Reu

JEAN CESAR SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANO KUTIANSKI· OAB MT 264990· CPF 032.***.***-57

Reu:

WALTER GEORGE RAMALHO DE LIMA· OAB MT 18256· CPF 017.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE BATISTA DE MELO NETO· OAB MT 29222· CPF 053.***.***-61

Reu:

RAMON CESAR DA FONSECA· OAB MT 19346· CPF 024.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Março de 2026 a 26 de Março de 2026 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamen... (13/03/2026)

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