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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 2.883,50

Autor

KADYDJA MENEZES DA ROCHA BARRETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de KADYDJA MENEZES DA ROCHA BARRETO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.342,28

Autor

ANDREZZA RAQUEL CIRNE BEZERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 3.342,28

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ANDREZZA RAQUEL CIRNE BEZERRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 2.253,84

Autor

RINALDO VITORINO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.253,84

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

RINALDO VITORINO DE FREITASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 899,94

Autor

JOANNE MARIA LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de JOANNE MARIA LIMA DA SILVA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANNE MARIA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 972,87

Autor

RONIELLE CARNEIRO CLAUDIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 972,87

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARESCPF

RONIELLE CARNEIRO CLAUDIOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RONIELLE CARNEIRO CLAUDIOCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RONIELLE CARNEIRO CLAUDIOCPF

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

RONIELLE CARNEIRO CLAUDIOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão virtual 23/02/26. Pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento) ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026. (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIRLAILE FAUSTO BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIRLAILE FAUSTO BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RAMON FERNANDES SOARES· OAB PB 23031· CPF 072.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825308-95.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de demanda afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 10, instaurado nos autos Nº. 0812984-28.2019.8.15.0000 e CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0802317-46.2020.8.15.0000, no qual em sede de Embargos de Declaração, julgado com efeito modificativo e apli... (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RAMON FERNANDES SOARESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 19406· CPF 114.***.***-98

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Reu:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA· OAB SP 365137· CPF 371.***.***-32

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO RAMON FERNANDES SOARESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 19406· CPF 114.***.***-98

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA· OAB SP 365137· CPF 371.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

RODRYGO AIRES DE MORAISCPF

THAIS BAESSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA· OAB SP 365137· CPF 371.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Autor:

JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 19406· CPF 114.***.***-98

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA· OAB SP 365137· CPF 371.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Reu:

JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 19406· CPF 114.***.***-98

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

RODRYGO AIRES DE MORAISCPF

THAIS BAESSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA· OAB SP 365137· CPF 371.***.***-32

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Autor:

JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 19406· CPF 114.***.***-98

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

THAIS BAESSO DE OLIVEIRA· OAB SP 365137· CPF 371.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Reu:

JEFTE MATEUS LIRA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 19406· CPF 114.***.***-98

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EDUARDO RAMON FERNANDES SOARES RECORRIDO: TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800008-70.2023.8.20.5153 Trata-se de ação de cobrança proposta por EDUA... (23/07/2025)

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