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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL GUILHERME (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Reu:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON GONCALVES DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Reu:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL GUILHERME (AGRAVANTE)

Reu

GABRIEL GUILHERME

Advogados

Autor:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Reu:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Reu:

JOELMA CRISTIANE MARTINS· OAB SP 449109· CPF 345.***.***-67

Reu:

IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES· OAB SP 487215· CPF 389.***.***-63

Reu:

SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES· OAB SP 421952· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500484-16.2023.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL GUILHERME - Fls. 697: Ciente quanto ao ajuizamento da execução da pena de multa a qual foi registrada sob o nº 1502484-36.2025.8.26.0066. Procedam-se às anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP), RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP), SEBASTIÃO LUÍS DE A... (09/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVALDO TESTONI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON CARLOS VASCONCELOS FERREIRA· CPF 409.***.***-43

Reu:

FRANCISCO AIRTON GOMES· OAB MG 148360· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CARLOS VASCONCELOS FERREIRACPF

RAMON GONCALVES DA SILVA

Reu

FRANCISCO AIRTON GOMES

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON GOMES· OAB MG 148360· CPF 412.***.***-04

Autor:

EDSON CARLOS VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 515871

Reu:

FRANCISCO AIRTON GOMES· OAB MG 148360· CPF 412.***.***-04

Reu:

EDSON CARLOS VASCONCELOS FERREIRA· OAB SP 515871

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO MATHEUS DOS SANTOSCPF

JOSE BORGES DE MELO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

KAMILA KENIA DE OLIVEIRA AGUIAR· OAB SP 406864· CPF 438.***.***-54

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/04/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MATHEUS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIVALDO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

ADEMIR ANTONIO CASTANHEIRA JUNIOR· OAB SP 230140· CPF 293.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR ANTONIO CASTANHEIRA JUNIOR· OAB SP 230140· CPF 293.***.***-84

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR ANTONIO CASTANHEIRA JUNIOR· OAB SP 230140· CPF 293.***.***-84

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ANTONIO CASTANHEIRA JUNIOR· OAB SP 230140· CPF 293.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 74.625,32

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

VINICIUS ELIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO

Advogados

Reu:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ PAULO AMARAL NARCIZO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ PAULO AMARAL NARCIZOCPF

Advogados

Reu:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (21/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARLA SOUZA SILVACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Outros

EDUARDO RAUBER WILCIESKI· OAB SC 48713

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DARLA SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAMON GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 406988· CPF 363.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIANA PATRICIA ARRUDA SILVACPF

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (30/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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