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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTACPF

Reu

VALE S.A.CPF

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDMILSON LISBOA DA COSTACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 5.684,41

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

JAIRO SOARES FEITOSACPF

Advogados

Autor:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

Reu:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO SOARES FEITOSA em 18/11/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados

Autor:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 31.170,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 31.170,00

Autor

EUSANIDE BRASILINO DA SILVACPF

Reu

REFRESCOS GUARARAPES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (08/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO COSTA MARTINSCPF

Reu

VALE S.A.CPF

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

PAULA TERRA PASSOS DE SOUZA· OAB MG 104645· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON HORACIO VIANACPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

PAULA TERRA PASSOS DE SOUZA· OAB MG 104645· CPF 055.***.***-54

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSÉ AUGUSTO COSTA MARTINS Requerido(a): VALE S.A. e FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL- VALIA Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº RAMON HORÁCIO VIANA, OAB - MG Nº 147819, do(a) REQUERIDO, VALE S/A, DRº MARCIO RAFAEL GAZZINEO, OAB - CE Nº 23495-A, do(a) REQUERIDO, VALIA, DRº LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO, OAB - RJ Nº 24281, para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o... (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON HORACIO VIANACPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Autor:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

PAULA TERRA PASSOS DE SOUZA· OAB MG 104645· CPF 055.***.***-54

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 10.672,36

Autor

DIOCLECIO RIBEIRO SILVACPF

Reu

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA.CNPJ

RAPIDO MARAJO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

RODRIGO MORALES DE SA TEOFILO· OAB SP 206368

Reu:

LUÍS EDUARDO VEIGA· OAB SP 261973· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 10.672,36

Autor

DIOCLECIO RIBEIRO SILVACPF

Reu

BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA.CNPJ

RAPIDO MARAJO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO NAPOLEAO MOREIRA BARBOSACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

PAULA TERRA PASSOS DE SOUZA· OAB MG 104645· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDO NAPOLEAO MOREIRA BARBOSACPF

Reu

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB RJ 24281· CPF 038.***.***-87

Reu:

PAULA TERRA PASSOS DE SOUZA· OAB MG 104645· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (02/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

ORTENCIO BARBOSA SANTOSCPF

EDILENE SANTOS DA CRUZCPF

VILSON BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

MIGUEL FERREIRA FURTADO· OAB MA 5561· CPF 345.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA FURTADO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 8.599,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 8.599,29

Autor

E. C. N. DIAS COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Reu

SANDROVALIO COSTA SANTOCPF

Advogados

Autor:

JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA· OAB MA 4677· CPF 343.***.***-91

Reu:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Reu:

DIANA FIRMO DOURADO· OAB MA 17120· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 205.087,26

Autor

GABRIEL CARRILHO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 205.087,26

Autor

GABRIEL CARRILHO DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CARRILHO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CARRILHO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAMON HORACIO VIANA· OAB MG 147819· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Açailândia/MA Advogado: Carlos Magno Brito Marchão dos Santos Apelado: Gabriel Carrilho de Castro Advogado: Ramon Horácio Viana - OAB MG147819-A Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO. NECE... (26/06/2026)

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