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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 9.932,09

Autor

RAMOM MATIELI MOREIRACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA PEREIRA LIMA VAIRO· OAB ES 037613· CPF 179.***.***-61

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 211216· CPF 119.***.***-22

Reu:

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS· OAB RJ 096612· CPF 029.***.***-03

Reu:

MATHEUS GUERINE RIEGERT· OAB ES 011652· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 644,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 4.774,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 4.774,47

Autor

RAMON RACHID DUARTECPF

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTECPF

Reu

MARLENE DE SOUZA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 4.774,47

Autor

MARLENE DE SOUZA GOMES DA SILVACPF

RODRIGO MENDONCA DUARTECPF

MARAJOARA MENDONçA DUARTECPF

DIEGO MENDONCA DUARTECPF

LUANA DUARTECPF

Reu

MARLENE DE SOUZA GOMES DA SILVACPF

RODRIGO MENDONCA DUARTECPF

MARAJOARA MENDONçA DUARTECPF

DIEGO MENDONCA DUARTECPF

LUANA DUARTECPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Reu:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANA CANDIDOCPF

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTECPF

Advogados

Autor:

THALLYSON MARTINS PEREIRA· OAB MS 20621· CPF 004.***.***-03

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586

Reu:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 644,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 644,89

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAJOARA MENDONçA DUARTECPF

RODRIGO MENDONCA DUARTECPF

DIEGO MENDONCA DUARTECPF

LUANA DUARTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAJOARA MENDONçA DUARTECPF

RODRIGO MENDONCA DUARTECPF

DIEGO MENDONCA DUARTECPF

LUANA DUARTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Autor:

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA· OAB MS 24243· CPF 047.***.***-85

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAMON RACHID DUARTECPF

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Reu:

GABRIEL GALLO SILVA· OAB MS 19100· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAMON RACHID DUARTECPF

TELMA FATIMA MENDONçA DUARTECPF

Reu

JOSIMARA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 23.669,53

Autor

ISRAEL LISBOA DOS SANTOSCPF

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 23.669,53

Autor

ISRAEL LISBOA DOS SANTOSCPF

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI BORNIA BRAGA· OAB MS 13063· CPF 311.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 2.080,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 5.461,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.461,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMON RACHID DUARTECPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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