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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

R$ 823.990,18

Autor

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

JOANA GONCALVES BARBOSACPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Autor:

DANILO NUNES NOGUEIRA· CPF 051.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

MANOEL LOUREIRO JACQUESCPF

+ 2 outros

Reu

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSACPF

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

INOCENCIA MARIA BARBOSACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00545909/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2110530/MS (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 82.399.018,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

JOANA GONCALVES BARBOSA

CLAUDINO INOCENCIO BARBOSA

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

+ 3 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

JOANA GONCALVES BARBOSA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

RUSVANIA CACHO JACQUESCPF

NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARROS ROJAS· CPF 268.***.***-20

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BARROS ROJAS· CPF 268.***.***-20

Reu:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (AGRAVANTE)

Reu

2. RUSVÂNIA CACHO JACQUES (AGRAVADO)

3. INOCENCIA MARIA BARBOSA (AGRAVADO)

4. CLAUDINO INOCENCIO BARBOSA (AGRAVADO)

5. MANOEL LOUREIRO JACQUES (AGRAVADO)

6. NATIVIDADE RAMONA CACHO JACQUES (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 3058· CPF 073.***.***-91

Autor:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Reu:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 3058· CPF 073.***.***-91

Reu:

EDSON MORAES CHAVES· OAB MS 003058· CPF 073.***.***-91

Último movimento: Retirada (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA DA SILVA ALBUQUERQUECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ERICA DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB ES 022837· CPF 140.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON RIBEIROCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA ALEXANDRE FIGUEIREDO MORATO

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, DE EXECUCOES PENAIS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE MANHUACU

Advogados

Autor:

DIOGO CLAUDIO DA SILVA· OAB MG 101053

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2023)

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