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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 17.039,15

Autor

RAMON RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE RODRIGUES BELO· OAB ES 40588· CPF 068.***.***-98

Autor:

LORRAYNE COSTA HELL· OAB ES 41346· CPF 133.***.***-36

Reu:

RODOLFO GONCALVES NICASTRO· OAB SP 234111· CPF 281.***.***-40

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON RODRIGUES OLIVEIRA

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/A

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

LORRAYNE COSTA HELL· OAB ES 41346· CPF 133.***.***-36

Autor:

RODOLFO GONCALVES NICASTRO· OAB SP 234111· CPF 281.***.***-40

Autor:

ELAINE RODRIGUES BELO· OAB ES 40588· CPF 068.***.***-98

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

LORRAYNE COSTA HELL· OAB ES 41346· CPF 133.***.***-36

Reu:

RODOLFO GONCALVES NICASTRO· OAB SP 234111· CPF 281.***.***-40

Reu:

ELAINE RODRIGUES BELO· OAB ES 40588· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (21/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SABRINA SOUZA MOTA ARRAISCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS· OAB DF 57905· CPF 025.***.***-40

Autor:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Publicado Decisão em 07/08/2023. (07/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENILDA PEREIRA GAUDENCIOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABIMAEL ANDRADE DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Processo Desarquivado (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WENESMARDEN DE ARAUJO XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WILDSON FILLIPE BARBOSA DE SOUZACPF

WENESMARDEN DE ARAUJO XAVIERCPF

Reu

WILDSON FILLIPE BARBOSA DE SOUZACPF

WENESMARDEN DE ARAUJO XAVIERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS· OAB DF 57905· CPF 025.***.***-40

Autor:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Autor:

JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES· OAB DF 55466· CPF 605.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREITAS DOS REIS· OAB DF 57905· CPF 025.***.***-40

Reu:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 874,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 24.873,00

Autor

AMANDA MICHELINE ALVESCPF

Reu

EDVALDO MOREIRA NERES TURISMO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Autor:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Reu:

JULIO CESAR DELAMORA· OAB DF 46575· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE APARECIDO FERREIRA LIMA

Reu

CONSORCIO NOVO TERMINALCNPJ

Advogados

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Autor:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Reu:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Reu:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO VITORIA DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Autor:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Reu:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Reu:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RICARDO VITORIA DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Autor:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Reu:

ELDER NUNES LEITAO· OAB DF 58020· CPF 728.***.***-25

Reu:

LUCAS RAMON RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 58301· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703953-70.2021.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO RICARDO VITORIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício Nº 15393/2025 - SES/AJL/NCONCILIA, encaminhado pela SES/DF - NConcilia. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12... (02/06/2025)

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