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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Reu:

GUSTAVO CARVALHO COSTA· OAB MG 157

Último movimento: Trânsito em julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 2.334,50

Autor

NAZIR FERREIRA MEIRELESCPF

Reu

RAMON SILVA

Advogados

Autor:

WAGNEZ NUNES SOUZA· OAB MG 186412· CPF 105.***.***-81

Reu:

FABRICIO SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 210159· CPF 097.***.***-38

Reu:

WAGNEZ NUNES SOUZA· OAB MG 186412· CPF 105.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

02/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA UMARIZAL

Reu

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

TIAGO HENRIQUE DA CRUZ FIRMINOCPF

MARQUES JOSE ALVES CAVALCANTECPF

ANTONIO GUILHERME DOS SANTOSCPF

NARAIANE SOARES DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VIVVÊNIO VILLENEUVE MOURA JÁCOME· OAB RN 012602· CPF 010.***.***-55

Reu:

LUCIO NEY DE SOUZA· OAB RN 012457· CPF 107.***.***-49

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 007127· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSE WIGENES XAVIER· CPF 032.***.***-06

Reu:

IGOR RAMON SILVA· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2487637/RN (2023/0382253-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: NELSON FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: VIVVÊNIO VILLENEUVE MOURA JÁCOME - RN012602 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Mi... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA UMARIZAL

ANA CELIA DE PAIVACPF

NARAIANE SOARES DE ALMEIDACPF

TIAGO HENRIQUE DA CRUZ FIRMINOCPF

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Reu

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

NARAIANE SOARES DE ALMEIDACPF

MARQUES JOSE ALVES CAVALCANTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA UMARIZAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IGOR RAMON SILVA· CPF 071.***.***-19

Autor:

JOSE WIGENES XAVIER· CPF 032.***.***-06

Autor:

LUCIO NEY DE SOUZA· OAB RN 012457· CPF 107.***.***-49

Autor:

VIVVÊNIO VILLENEUVE MOURA JÁCOME· OAB RN 012602· CPF 010.***.***-55

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 007127· CPF 102.***.***-53

Reu:

VIVVÊNIO VILLENEUVE MOURA JÁCOME· OAB RN 012602· CPF 010.***.***-55

Reu:

JOSE WIGENES XAVIER· CPF 032.***.***-06

Reu:

IGOR RAMON SILVA· CPF 071.***.***-19

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 007127· CPF 102.***.***-53

Reu:

LUCIO NEY DE SOUZA· OAB RN 012457· CPF 107.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 10.589,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 10.589,72

Autor

FRANCISCO EDILSON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Autor:

ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO· OAB CE 48057· CPF 704.***.***-58

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO· OAB CE 48057· CPF 704.***.***-58

Autor:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO· OAB CE 48057· CPF 704.***.***-58

Reu:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO· OAB CE 48057· CPF 704.***.***-58

Autor:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO· OAB CE 48057· CPF 704.***.***-58

Reu:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR RAMON SILVACPF

Advogados

Autor:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR RAMON SILVACPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOAQUIM PESSOA CHAVES Polo passivo: REU: ENEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0050481-05.2020.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: Cuida-se de cu... (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 9.218,84

Autor

FRANCISCO DANTAS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 9.218,84

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO DANTAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA AQUINO MEDEIROS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 - SME PMM (GILNEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOBO)

Outros

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA AQUINO MEDEIROS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Protocolizada Petição 495278/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/05/2023 (25/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA AQUINO MEDEIROS OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 - SME PMM (GILNEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOBO)

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

02/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVADO: NELSON FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME AGRAVANTE/AGRAVADO: MPRN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0100093-36.2020.8.20.0131 AGRAVANTE/ Cuida-se de agravos (Ids. 19891275 e 20155197) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especiais manejados pelos ora agravantes. A despe... (11/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA UMARIZAL

ANA CELIA DE PAIVACPF

NARAIANE SOARES DE ALMEIDACPF

TIAGO HENRIQUE DA CRUZ FIRMINOCPF

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Reu

NELSON FERNANDES DE ARAUJOCPF

NARAIANE SOARES DE ALMEIDACPF

MARQUES JOSE ALVES CAVALCANTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA UMARIZAL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Autor:

JOSE WIGENES XAVIER· OAB RN 6799· CPF 032.***.***-06

Autor:

LUCIO NEY DE SOUZA· OAB RN 12457· CPF 107.***.***-49

Autor:

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

Autor:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

VIVVENIO VILLENEUVE MOURA JACOME· OAB RN 12602· CPF 010.***.***-55

Reu:

JOSE WIGENES XAVIER· OAB RN 6799· CPF 032.***.***-06

Reu:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Reu:

HENRIQUE MARCULA LIMA· OAB PE 7127· CPF 102.***.***-53

Reu:

LUCIO NEY DE SOUZA· OAB RN 12457· CPF 107.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JULIANA AQUINO MEDEIROS OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 - SME PMM (GILNEIDE MARIA DE OLIVEIRA LOBO)

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

JULIANA AQUINO MEDEIROS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IGOR RAMON SILVA· OAB RN 14634· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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