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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Jeferson Silva de Carvalho em 10/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JACKSON DOS SANTOS

JEFERSON SILVA DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENCA

Advogados

Autor:

MARILIA DOS SANTOS

Autor:

GECILDO RIBEIRO CHE· OAB BA 21080· CPF 682.***.***-04

Autor:

ALISON CONCEICAO DA SILVA· OAB BA 63595· CPF 854.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2024 (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SVEN MULLERCPF

RAMONA LISIANE ALCANTARA DE CARVALHO MULLERCPF

Reu

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL (BRASIL) LTDA - SCP WYNDHAM SAO PAULO PAULISTACNPJ

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Outros

ELIAS LEOBINO DA SILVA· OAB PE 15748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.550,00

Autor

RAMONA LISIANE ALCANTARA DE CARVALHO MULLERCPF

Reu

COSTA E SOBRINHOS ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES· OAB RJ 249705· CPF 179.***.***-37

Autor:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES· OAB RJ 196379· CPF 139.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 10.550,00

Autor

COSTA E SOBRINHOS ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

RAMONA LISIANE ALCANTARA DE CARVALHO MULLERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Reu:

MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES· OAB RJ 249705· CPF 179.***.***-37

Reu:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES· OAB RJ 196379· CPF 139.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) vindo do(a) Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) (05/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 134.410,00

Autor

FRANCISCA NEIDE DE SOUSACPF

MARIA LUCIA LEALCPF

ELISMAR DE MOURA NOGUEIRACPF

CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEALCPF

POLIANA DE ALENCAR CORTEZCPF

Reu

EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRA

MARILIA GABRIELLA SOARES NASCIMENTO - MECNPJ

APARECIDA BARBOSA

THIAGO SOARES LIMA

RAMONA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA· OAB PI 12202· CPF 005.***.***-06

Reu:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA· CPF 513.***.***-04

Reu:

WESLEY LEAL FERREIRA· OAB PI 5720· CPF 942.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO DE MARIA GONCALVES LEALCPF

ELISMAR DE MOURA NOGUEIRACPF

FRANCISCA NEIDE DE SOUSA

MARIA LUCIA LEAL

POLIANA DE ALENCAR CORTEZCPF

Reu

EDELFRANCE SANTOS DE OLIVEIRACPF

MARILIA GABRIELLA SOARES NASCIMENTO - ME

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA· OAB PI 12202· CPF 005.***.***-06

Autor:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA· OAB AM 7799

Reu:

FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LUCENA· OAB PI 12202· CPF 005.***.***-06

Reu:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA· OAB AM 7799

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 15.114,72

Autor

RAMONA HUERTACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MT 16625· CPF 016.***.***-39

Reu:

LETICIA TRUVIZ BOSCO· OAB SP 306295

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 54.291,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Reu

RAMONA HUERTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 54.291,88

Autor

RAMONA HUERTACPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 56.153,20

Autor

RAMONA HUERTACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA· OAB MS 25977· CPF 024.***.***-84

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 56.153,20

Autor

RAMONA HUERTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MS 21955

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 14.803,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 51.837,58

Autor

RAMONA HUERTACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 10.664,16

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

RAMONA HUERTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAMONA HUERTACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 58.893,00

Autor

RAMONA HUERTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 58.893,00

Autor

RAMONA HUERTACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Reu:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2024)

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