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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/1995

Distribuição

29/06/1995

Valor

R$ 2.100,00

Autor

HELENA FERREIRA RODRIGUESCPF

MARIA DAS DORES TEIXEIRA PUGACPF

SEBASTIAO RODRIGUES DO PRADOCPF

NILZA MARTINSCPF

EMILIANA RAMOSCPF

Reu

SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

OCTAVIO SANTOS MONTEIRO· OAB RJ 055294

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 234.000,00

Autor

WAGNER EMILIANO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145· CPF 057.***.***-83

Autor:

CAROLINA BIANCHI DE AGUIAR CARDOZO· OAB ES 25241· CPF 054.***.***-12

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 16857· CPF 859.***.***-20

Reu:

BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO· CPF 072.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: WAGNER EMILIANO RAMOS RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da Nota Técnica produzida pelo NatJus (id. 19566235). Concedo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Após, retornem os autos conclusos. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homer... (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 234.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

WAGNER EMILIANO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA BIANCHI DE AGUIAR CARDOZO· OAB ES 25241· CPF 054.***.***-12

Reu:

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER EMILIANO RAMOSCPF

Reu

WAGNER EMILIANO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145· CPF 057.***.***-83

Autor:

CAROLINA BIANCHI DE AGUIAR CARDOZO· OAB ES 25241· CPF 054.***.***-12

Reu:

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145· CPF 057.***.***-83

Reu:

CAROLINA BIANCHI DE AGUIAR CARDOZO· OAB ES 25241· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER EMILIANO RAMOSCPF

Reu

WAGNER EMILIANO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145· CPF 057.***.***-83

Autor:

CAROLINA BIANCHI DE AGUIAR CARDOZO· OAB ES 25241· CPF 054.***.***-12

Reu:

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145· CPF 057.***.***-83

Reu:

CAROLINA BIANCHI DE AGUIAR CARDOZO· OAB ES 25241· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5011444-25.2025.8.08.0048 RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e, caso queiram, se manifestarem acerca da nova nota técnica emitida pelo NATJUS (id. 20647569). Concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. JÚ... (02/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (17/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 720.000,00

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

WAGNER EMILIANO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES· CPF 054.***.***-54

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 016145· CPF 057.***.***-83

Reu:

CAROLINA BIANCHI DE AGUIAR· OAB ES 025241· CPF 054.***.***-12

Reu:

MARCELO DA SILVA HENRIQUES· OAB ES 033157· CPF 114.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (28/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/03/2025)

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