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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 70.500,00

Autor

CLEBER DOS SANTOSCPF

Reu

POSSAPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ELIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA BENVENUTI· OAB RS 091526· CPF 410.***.***-49

Autor:

JOSE ARNOLDO KENIG PAGANELLA· OAB RS 094412· CPF 025.***.***-78

Reu:

REGINALDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 059141· CPF 590.***.***-72

Reu:

TAIANE GOMES MACIEL· OAB RS 096530· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52196204520258217000/TJRS (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 70.500,00

Autor

CLEBER DOS SANTOSCPF

ELIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

POSSAPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA HELENA BENVENUTI· OAB RS 091526· CPF 410.***.***-49

Autor:

JOSE ARNOLDO KENIG PAGANELLA· OAB RS 094412· CPF 025.***.***-78

Autor:

REGINALDO BADALOTTI FERREIRA· OAB RS 059141· CPF 590.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA1CIV1 (12/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 52.250,00

Autor

LUIS FELIPE MARQUES OLIVEIRACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 011632· CPF 672.***.***-87

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Outros

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LUIS FELIPE MARQUES OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 52.250,00

Autor

LUIS FELIPE MARQUES OLIVEIRACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

RAIMUNDO PEREIRA DA COSTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE JACQUES POSSAPPCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADA: DRA. JANICE JACQUES POSSAPP - OAB/MA 11.632-A REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR. JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB/BA 17.023 ATO ORDINATÓRIO - XXXII Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório... (11/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE JACQUES POSSAPPCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANTONIO GOUVEIA NETOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 10.357,04

Autor

LUIZ AUGUSTO COSTA SALESCPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Regime PrevidenciárioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO COSTA SALES

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Definitivo (31/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 54.000,00

Autor

JOSE DOS REIS RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

SANDRA MARIA JUNQUEIRACPF

FERNANDA DIAS DE ALMEIDA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCIO PEREIRA· OAB MA 19020

Reu:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 7.543,80

Autor

MILTON RODRIGUES VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE PENSAO E APOSENTADORIACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

R$ 106.739,17

Autor

ROSEANE SILVA AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 106.739,17

Autor

ROSEANE SILVA AMORIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANTONIO GOUVEIA NETOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 170.879,06

Autor

MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO AMPARO RODRIGUES DE FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Reu:

JANICE JACQUES POSSAPP· OAB MA 11632· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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