RAMOS & VASCONCELOS DO AMARAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.349,30

Autor

MARGARETH BELANIZA FERNANDESCPF

Reu

DANIELLE OLIVEIRA CARNEIRO PUBLICACOES E REVISTASCNPJ

WESLEY VASCONCELOS DO AMARALCNPJ

Advogados

Reu:

ANDREIA STEFFANI CANDIDA DA SILVA· OAB PE 49467

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

ELISANGELA MARIA DE ALCANTARACPF

Reu

WESLEY VASCONCELOS DO AMARALCNPJ

Advogados

Autor:

YGOR SANTOS DE FRANCA MARQUES· OAB PE 50170· CPF 101.***.***-67

Reu:

ANDREIA STEFFANI CANDIDA DA SILVA· OAB PE 49467· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 945,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 5.719,88

Autor

ALVANI FALCAO PEREIRACPF

Reu

WESLEY VASCONCELOS DO AMARALCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Reu:

ANDREIA STEFFANI CANDIDA DA SILVA· OAB PE 49467· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 11.078,80

Autor

IRACEMA DANTASCPF

Reu

WESLEY VASCONCELOS DO AMARALCNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUIS DANTAS GUIMARAES· OAB RN 14321· CPF 090.***.***-94

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ANDREIA STEFFANI CANDIDA DA SILVA· OAB PE 49467· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA STEFFANI CANDIDA DA SILVA em 14/10/2024 23:59. (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 11.078,80

Autor

WESLEY VASCONCELOS DO AMARALCNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

IRACEMA DANTASCPF

Reu

IRACEMA DANTASCPF

WESLEY VASCONCELOS DO AMARALCNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA STEFFANI CANDIDA DA SILVA· OAB PE 49467· CPF 083.***.***-85

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

DIEGO LUIS DANTAS GUIMARAES· OAB RN 14321· CPF 090.***.***-94

Reu:

DIEGO LUIS DANTAS GUIMARAES· OAB RN 14321· CPF 090.***.***-94

Reu:

ANDREIA STEFFANI CANDIDA DA SILVA· OAB PE 49467· CPF 083.***.***-85

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 2.478,80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA DANTAS NEVESCPF

Reu

WV PUBLICACOESCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.478,80

Autor

MARIA AUXILIADORA DANTAS NEVESCPF

Reu

WV PUBLICACOESCNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 3.418,80

Autor

GIRLENE VIEIRA COSTA DE SOUZACPF

Reu

WV PUBLICACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Reu:

ANDREIA STEFFANI CANDIDA DA SILVA· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 450.000,00

Autor

SILVIO MONTEIRO BARBOSACPF

ANADIR MONTEIRO BARBOSACPF

RAFAEL POLIDORO ALVES BARBOSACPF

Reu

PROVIDENCIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

FUNDACAO OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DA BOA VIAGEMCPF

Advogados

Autor:

BARBARA VASCONCELOS DO AMARAL· OAB MG 134856· CPF 065.***.***-84

Autor:

ISABELA OLIVEIRA LAPA· OAB MG 128457· CPF 082.***.***-89

Reu:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394· CPF 036.***.***-50

Reu:

POLIANA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 105474· CPF 052.***.***-06

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· CPF 003.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANADIR MONTEIRO BARBOSACPF

RAFAEL POLIDORO ALVES BARBOSACPF

SILVIO MONTEIRO BARBOSACPF

Reu

PROVIDENCIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA OLIVEIRA LAPA

Autor:

BARBARA VASCONCELOS DO AMARAL

Reu:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394

Reu:

POLIANA SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROVIDENCIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

Reu

ANADIR MONTEIRO BARBOSACPF

RAFAEL POLIDORO ALVES BARBOSACPF

SILVIO MONTEIRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

POLIANA SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394

Reu:

ISABELA OLIVEIRA LAPA

Reu:

BARBARA VASCONCELOS DO AMARAL

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANADIR MONTEIRO BARBOSACPF

PROVIDENCIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

RAFAEL POLIDORO ALVES BARBOSACPF

SILVIO MONTEIRO BARBOSACPF

Reu

RAFAEL POLIDORO ALVES BARBOSACPF

SILVIO MONTEIRO BARBOSACPF

PROVIDENCIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCNPJ

ANADIR MONTEIRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ISABELA OLIVEIRA LAPA

Autor:

BARBARA VASCONCELOS DO AMARAL

Autor:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394

Autor:

POLIANA SOARES DE OLIVEIRA

Reu:

ISABELA OLIVEIRA LAPA

Reu:

BARBARA VASCONCELOS DO AMARAL

Reu:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394

Reu:

POLIANA SOARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.953.881,76

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ

Reu

MARCILIO SOARES MOREIRACPF

ANTONIO EDICLETO GOMES SOARESCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

PAULO NEY DE ARAUJO BARROSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Reu:

BARBARA VASCONCELOS DO AMARAL· CPF 065.***.***-84

Reu:

LICIANA BAYER BRONCA· CPF 789.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 2.953.881,76

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

MARCILIO SOARES MOREIRACPF

ANTONIO EDICLETO GOMES SOARESCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

PAULO NEY DE ARAUJO BARROSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2004

Distribuição

15/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (AGRAVANTE)

Reu

2. LECIO HANNAS SALIM (AGRAVADO)

3. PAULO SERGIO PELOGIA MINARDI (AGRAVADO)

4. DUARTE AUGUSTO COSTA (AGRAVADO)

5. JEFFERSON VIANNA BANDEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Autor:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 045817· CPF 518.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 045817· CPF 518.***.***-53

Reu:

BARBARA VASCONCELOS DO AMARAL· OAB MG 134856· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3215594/MG (2026/0109761-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AGRAVADO: LECIO HANNAS SALIM AGRAVADO: PAULO SERGIO PELOGIA MINARDI AGRAVADO: DUARTE AUGUSTO COSTA AGRAVADO: JEFFERSON VIANNA BANDEIRA ADVOGADO: RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS - MG045817 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026. (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (AGRAVANTE)

Reu

2. LECIO HANNAS SALIM (AGRAVADO)

3. PAULO SERGIO PELOGIA MINARDI (AGRAVADO)

4. DUARTE AUGUSTO COSTA (AGRAVADO)

5. JEFFERSON VIANNA BANDEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Autor:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 045817· CPF 518.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 45817· CPF 518.***.***-53

Reu:

RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 045817· CPF 518.***.***-53

Reu:

BARBARA VASCONCELOS DO AMARAL· OAB MG 134856· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3215594/MG (2026/0109761-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AGRAVADO: LECIO HANNAS SALIM AGRAVADO: PAULO SERGIO PELOGIA MINARDI AGRAVADO: DUARTE AUGUSTO COSTA AGRAVADO: JEFFERSON VIANNA BANDEIRA ADVOGADO: RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS - MG045817 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026. (10/06/2026)

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