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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 9.257,33

Autor

AMORIM & AMORIN LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN· OAB MT 25903· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 13.267,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMEIDA AMORIM COMERCIO LTDACNPJ

NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIMCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 5475· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 13.240,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALMEIDA AMORIM COMERCIO LTDACNPJ

NEYFRAN DE ALMEIDA AMORIMCPF

NEYDERMAN DE ALMEIDA AMORIMCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VILMARIO DE OLIVEIRA· OAB MA 5475· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

ALMEIDA AMORIM COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ALMEIDA AMORIM COMERCIO LTDA em 16/08/2021 23:59. (17/08/2021)

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