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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 076643· CPF 008.***.***-60

MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES· OAB RS 015442· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Convênio médico com o SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES· OAB RS 015442· CPF 221.***.***-49

Autor:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 076643· CPF 008.***.***-60

Autor:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB SC 029966· CPF 008.***.***-60

Reu:

MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES· OAB RS 015442· CPF 221.***.***-49

Reu:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 076643· CPF 008.***.***-60

Reu:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB SC 029966· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 2.363.336,71

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

Autor:

LUIZ AUGUSTO BEDUSCHI PABST· OAB SC 049038· CPF 088.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48 (06/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

KECIA DE OLIVEIRA SANTOS MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 2.363.336,71

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

Autor:

LUIZ AUGUSTO BEDUSCHI PABST· CPF 088.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LIA NEGROMONTE BEDUSCHI PABST· OAB SC 008448· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES· OAB RS 015442· CPF 221.***.***-49

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB SC 029966· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 164.701,20

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Reu:

FELIPE CARDOSO SILVA· CPF 019.***.***-18

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Outros

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no REsp 2154751/RS (2024/0240137-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CIENTÍFICA VIRVI RAMOS ADVOGADOS: LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS025377 FÁBIO HANAUER BALBINOT - RS060440 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão assim ementada (fl. 504): PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACI... (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 164.701,20

Autor

ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 164.701,20

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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