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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ROCHA & RAMOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LOUISE DANTAS DE ANDRADE· OAB PE 30392· CPF 068.***.***-20

Reu:

THAYS MEIRELLY VALENCA DE PAIVA· OAB PE 41570· CPF 071.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA & RAMOS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE DANTAS DE ANDRADE· OAB PE 30392· CPF 068.***.***-20

Autor:

THAYS MEIRELLY VALENCA DE PAIVA· OAB PE 41570· CPF 071.***.***-26

Reu:

EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB PE 25205· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário RC RAMOS COMERCIO LTDA - CNPJ: 07.048.323/0001-02 (IMPETRANTE) (23/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492

Reu:

RODRIGO MARCOS BEDRAN· OAB MG 108105

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - UBERLANDIA/MG

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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