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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 8.725,08

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DISTRIBUIDORA AUTO PECAS

DIAUTO DISTRIBUIDORA AUTOPECAS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 89.946,05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 89.946,05

Autor

ESTADO DO PARACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Advogados

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/03/1995

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDACPF

Outros

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 82344· CPF 000.***.***-78

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 205.309,26

Autor

J N DA SILVA SOUZA REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.ACPF

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Autor:

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA· OAB RN 16317· CPF 081.***.***-93

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Reu:

MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO· CPF 079.***.***-60

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J N DA SILVA SOUZA REPRESENTACAO LTDA

Reu

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Advogados

Autor:

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA· OAB RN 16317· CPF 081.***.***-93

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Autor:

MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO· OAB SP 121001· CPF 079.***.***-60

Autor:

FÁBIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Reu:

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA· OAB RN 16317· CPF 081.***.***-93

Reu:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

MONICA LUZ RIBEIRO CARVALHO· OAB SP 121001· CPF 079.***.***-60

Reu:

FÁBIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000477-20.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000477-20.2024.8.27.2729/TO APELANTE: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB SP025760) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL (evento 43, RECESPEC1) interposto pela COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMOTIVA, com amparo no artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela 1ª C... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 25760· CPF 088.***.***-53

Autor:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

Reu:

FABIO ANTONIO PECCICACCO· OAB SP 025760· CPF 088.***.***-53

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 1.091.281,01

Autor

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2007

Distribuição

14/08/2007

Valor

R$ 109.128.101,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (03/08/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDACNPJ

COFIPE VEICULOS LTDACNPJ

TIETE VEICULOS LTDACNPJ

CAR-CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIS CLAUDIO DOS REIS· OAB SP 119664· CPF 842.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARRER· OAB SP 419468· CPF 099.***.***-40

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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