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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

JOSE OCTAVIO DE AZEVEDO E SILVA

ANNA CAROLINA DE AZEVEDO SILVA CAMANOCPF

JOAQUIM FELICIANO DA SILVA NETTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA· OAB SP 25263· CPF 151.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/1990

Distribuição

22/03/1990

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMUNIDADE DOS INDIOS GUARANI DO RIO SILVEIRA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAICNPJ

Reu

JOSE OCTAVIO DE AZEVEDO E SILVACPF

JOSE OTAVIO DE AZEVEDO SILVACPF

ANNA CAROLINA DE AZEVEDO SILVA CAMANOCPF

LEONOR IANEZ LOUZADA PERALTACPF

ZENAIDE DE BARROS PERALTACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CLEUSA LOUZADA RAMOS· OAB SP 191966· CPF 256.***.***-25

Autor:

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 81997· CPF 396.***.***-72

Autor:

MARIA LUIZA SOUZA DUARTE· OAB SP 85876· CPF 010.***.***-44

Autor:

SINESIO DE SA· OAB SP 18265· CPF 017.***.***-34

Autor:

CARLA GONCALVES ANTUNHA BARBOSA· OAB SP 49645· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE CAMINADA FAGUNDES· CPF 051.***.***-88

Reu:

ANDRE FAUSTO SOARES· OAB SP 316070· CPF 370.***.***-04

Reu:

AUTONILIO FAUSTO SOARES JUNIOR· OAB SP 325981· CPF 338.***.***-67

Reu:

AUTONILIO FAUSTO SOARES· OAB SP 88082· CPF 525.***.***-72

Reu:

WENDEL VIEIRA DA SILVA· CPF 422.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/1994

Distribuição

20/07/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAURA MARICONDI

DOMENICO RICCIARDI MARICONDI

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

COMUNIDADE DOS INDIOS GUARANI DO RIO SILVEIRA

Advogados

Autor:

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 81997· CPF 396.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO BARBOSA· CPF 703.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009151434 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ> (21/07/2009)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 56.021,87

Autor

JOSE GILBERTO LONELCPF

MARIZE MARIA DOS SANTOS LONELCPF

Reu

GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO DE MORAES· OAB SP 254660· CPF 137.***.***-14

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE PALANDI· OAB SP 373706· CPF 111.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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