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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 128.661,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPETINHOS BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

DEGUSTAR COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Reu

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 22694· CPF 097.***.***-42

Autor:

VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 13872· CPF 044.***.***-85

Autor:

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO· OAB PB 4182· CPF 352.***.***-49

Reu:

LIRIDA MACEDO· OAB PB 11279· CPF 569.***.***-04

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 14.888,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 14.888,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DEGUSTAR - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA· OAB SP 373252· CPF 072.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 14.888,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

DEGUSTAR COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

DEGUSTAR - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA· OAB SP 373252· CPF 072.***.***-37

Reu:

GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO· OAB PB 3397· CPF 070.***.***-68

Reu:

MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO· OAB PB 12157· CPF 018.***.***-95

Reu:

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 22694· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. TRATTORIA DE ORIGEM - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA· OAB SP 373252· CPF 072.***.***-37

Reu:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA· OAB SP 373252· CPF 072.***.***-37

Reu:

GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO· OAB PB 3397· CPF 070.***.***-68

Reu:

MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO· OAB PB 12157· CPF 018.***.***-95

Reu:

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 22694· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3221607/PB (2026/0085773-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: TRATTORIA DE ORIGEM - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA - SP373252 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. TRATTORIA DE ORIGEM - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA· OAB SP 373252· CPF 072.***.***-37

Reu:

TULIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA· OAB SP 373252· CPF 072.***.***-37

Reu:

GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO· OAB PB 3397· CPF 070.***.***-68

Reu:

MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRANCO· OAB PB 12157· CPF 018.***.***-95

Reu:

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 22694· CPF 097.***.***-42

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