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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 46.346,50

Autor

GERMANO FOPPA E CIA LTDACPF

GERMANO FOPPA E CIA/ LTDA/CNPJ

TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

OS MESMOS

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

DEYSI CRISTINA DAROLT· CPF 611.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· CPF 014.***.***-39

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· CPF 941.***.***-34

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (10/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO FOPPA E CIA LTDACPF

GERMANO FOPPA E CIA/ LTDA/

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Petição (27/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANO FOPPA E CIA LTDACPF

GERMANO FOPPA E CIA/ LTDA/

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (15/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 8.548.178,12

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEBIDAS FOPPAS'S LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/08/2023)

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