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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMSéS JOSé FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMSéS JOSé FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Autor:

EMANUEL ALVES CAVASSA· OAB MS 27877· CPF 055.***.***-02

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMSéS JOSé FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Autor:

EMANUEL ALVES CAVASSA· OAB MS 27877· CPF 055.***.***-02

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Reu:

EMANUEL ALVES CAVASSA· OAB MS 27877· CPF 055.***.***-02

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMSéS JOSé FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Autor:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Autor:

EMANUEL ALVES CAVASSA· OAB MS 27877· CPF 055.***.***-02

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Reu:

EMANUEL ALVES CAVASSA· OAB MS 27877· CPF 055.***.***-02

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliziane Alves Cavassa (OAB 20950/MS), Emanuel Alves Cavassa (OAB 27877/MS) Processo 0829230-39.2022.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 19.260,00

Autor

REGINALDO DA SILVACPF

Reu

RAMSéS JOSé FERREIRACPF

TATIANE CAMACHO DE FARIA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

LUIZ MESQUITA BOSSAY JUNIOR· OAB MS 4998· CPF 322.***.***-20

Reu:

JUSSARA APARECIDA FACCIN BOSSAY· OAB MS 6886

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

RAMSéS JOSé FERREIRACPF

ELIZIANE ALVES CAVASSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

RAMSéS JOSé FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELIZIANE ALVES CAVASSA· OAB MS 20950· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Certidão (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/1996

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARCOS JOSE FERREIRACPF

RAMSéS JOSé FERREIRACPF

DEOFANES JOSE FERREIRACPF

NUBIA MARIA FERREIRACPF

DEOCLES JOSé FERREIRACPF

Reu

ALDECI MARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CASTRO SIUFI· OAB MS 25783· CPF 003.***.***-85

Autor:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Autor:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Autor:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Autor:

JOSE ALEXANDRE DE LUNA

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE NELSON MARIN FERRAZ· OAB MS 2677· CPF 041.***.***-68

HUMBERTO SAVIO ABUSSAFI FIGUEIRO· OAB MS 6067· CPF 367.***.***-91

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 9.004,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIA CECILIA RAMOS FERREIRACPF

RAMSES JOSE FERREIRACPF

PAX NORTE SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 9.004,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIA CECILIA RAMOS FERREIRACPF

RAMSES JOSE FERREIRACPF

PAX NORTE SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS FRANCACPF

Reu

RAMSES JOSE FERREIRA EIRELICNPJ

PAZIN & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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