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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RAMSES LEITE DA SILVA

Outros

DIOGO ALVES ROSA· OAB GO 48794

Último movimento: Processo Arquivado (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS (RECORRENTE)

Reu

2. GUSTAVO REIS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LotaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA SILVA DE MOURA

Reu

ANGEIRLEY LEAO FROTACPF

Advogados

Autor:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

ANGEIRLEY LEAO FROTA· OAB MA 18651· CPF 027.***.***-14

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800099-71.2019.8.10.0080. REQUERENTE: ERIKA SILVA DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIRAPEMAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJMA, pratico o presente ATO ORDINATÓRIO: De ORDEM, da MM. Juiza de Direito, Dra. BRUNA FERNANDA OLIVEIRA DA COSTA, com... (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 62.020,80

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPEMASCNPJ

Reu

MARIA SELMA DE ARAUJO PONTESCPF

Advogados

Autor:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 3.075,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPEMASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPEMAS em 09/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 308.676,90

Autor

R DE SOUSA LOBO COMERCIO - MECNPJ

M3C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPEMASCNPJ

Advogados

Autor:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 308.676,90

Autor

R DE SOUSA LOBO COMERCIO - MECNPJ

M3C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPEMASCNPJ

Advogados

Autor:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAPEMAS/MA

Advogados

Autor:

MAYZA CALDAS RIBEIRO· OAB MA 17175· CPF 054.***.***-58

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAPEMAS/MA

Advogados

Autor:

MAYZA CALDAS RIBEIRO· OAB MA 17175· CPF 054.***.***-58

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZACPF

Reu

IOMAR SALVADOR MELO MARTINSCPF

MUNICIPIO DE PIRAPEMASCNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA· OAB MA 18006· CPF 042.***.***-51

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Reu:

ANGEIRLEY LEAO FROTA· OAB MA 18651· CPF 027.***.***-14

Último movimento: Expedição de Mandado. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPEMASCNPJ

IOMAR SALVADOR MELO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA· OAB MA 18006· CPF 042.***.***-51

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO FIT VIVARE RESIDENCE IICNPJ

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

CATARINA SANTOS BOGEA· OAB MA 17732· CPF 021.***.***-16

Autor:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Autor:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Reu:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· OAB MA 20012· CPF 056.***.***-00

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

FERNANDA DE SOUSA FERREIRA BRITO· CPF 610.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAPEMASCNPJ

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

RAMSES MILANEZ DA SILVA· OAB MA 5475· CPF 526.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPEMAS em 17/09/2025 23:59. (18/09/2025)

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