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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON DE SOUSA LOURENçO ME

Reu

SIPCON ENGENHARIA EIRELLI

Advogados

Autor:

RANDER DE ANDRADE SILVA· OAB SP 517136

Autor:

ANDERSON ROBERTO DANIEL· OAB SP 293376· CPF 319.***.***-71

Reu:

RANDER DE ANDRADE SILVA· OAB SP 517136

Reu:

ANDERSON ROBERTO DANIEL· OAB SP 293376· CPF 319.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jackson de Sousa Lourenço Me (Justiça Gratuita) - Apelado: Sipcon Engenharia Eirelli - Apelação Cível Processo nº 1002424-52.2025.8.26.0606 Relator(a): PAULO ALONSO Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 25/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 125 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos te... (12/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON DE SOUSA LOURENçO ME

Reu

SIPCON ENGENHARIA EIRELLI

Advogados

Autor:

RANDER DE ANDRADE SILVA· OAB SP 517136

Autor:

ANDERSON ROBERTO DANIEL· OAB SP 293376· CPF 319.***.***-71

Reu:

RANDER DE ANDRADE SILVA· OAB SP 517136

Reu:

ANDERSON ROBERTO DANIEL· OAB SP 293376· CPF 319.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 569.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NORJET LOCACAO E SERVICOS LTDA ME

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO SALLES NASCIMENTO· CPF 773.***.***-00

Reu:

ANDRE APARECIDO FERNANDES· CPF 819.***.***-15

Outros

ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES· OAB SP 164745

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

NORJET LOCACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOS

NORJET LOCACAO E SERVICOS LTDA (MICRO EMPRESA)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 569.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO MAIA SANTOS

NORJET LOCACAO E SERVICOS LTDA (MICRO EMPRESA)

Advogados

Reu:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Reu:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Informação (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 12.912.281,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMANDAI ENGENHARIA E COMERCIO EIRELICNPJ

LUIS CARLOS KOELER NICARETTACPF

VITOR PEDRO KEHLER NICARETTACPF

MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Reu:

CAIO GRACO DORIA· CPF 298.***.***-10

Reu:

STEPHANNIE CAMILLO KLIAMCA· CPF 391.***.***-11

Reu:

VICTOR FRANCHI· OAB SP 297534· CPF 220.***.***-81

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2668160/SP (2024/0215954-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: RANDER AUGUSTO ANDRADE - SP202767 RAFAEL CREATO - SP276345 EDUARDO ALMEIDA FABBIO - SP245804 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL ZYNGFOGEL - SP210056 INTERESSADO: RODRIGO MAIA SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO D... (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ELI SERGIO DE PAULACPF

ARMANDO DE PAULA JUNIOR

EMER ELIAS ABOU JAOUDECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 12.912.281,50

Autor

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

D PAULA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ELI SERGIO DE PAULACPF

ARMANDO DE PAULA JUNIOR

EMER ELIAS ABOU JAOUDECPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· CPF 865.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Autor:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Autor:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Autor:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Autor:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Reu:

RAFAEL CREATO· OAB SP 276345· CPF 331.***.***-60

Reu:

EDUARDO ALMEIDA FABBIO· OAB SP 245804· CPF 318.***.***-41

Reu:

VINÍCIUS BONARDO GARDIN· OAB SP 527559· CPF 372.***.***-25

Reu:

DANIEL ZYNGFOGEL· OAB SP 210056· CPF 218.***.***-76

Reu:

RANDER AUGUSTO ANDRADE· OAB SP 202767· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2668160/SP (2024/0215954-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: D PAULA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOS: RANDER AUGUSTO ANDRADE - SP202767 RAFAEL CREATO - SP276345 EDUARDO ALMEIDA FABBIO - SP245804 VINÍCIUS BONARDO GARDIN - SP527559 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL ZYNGFOGEL - SP210056 INTERESSADO: RODRIGO MAIA SANTOS INTERESSADO:... (30/04/2026)

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