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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Reu

RITA DE CASSIA BRAGA CORDEIROCPF

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DA SILVACPF

PETRUCIO RANIERI FREIRECPF

RENATO DE BRITO MOTACPF

ROSILENE ANDURAS BANDEIRA AMORIMCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Reu:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (13/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 64.338,08

Autor

PAULO FERNANDO CAVALCANTI DA SILVACPF

PETRUCIO RANIERI FREIRECPF

RITA DE CASSIA BRAGA CORDEIROCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 21.945,60

Autor

PETRUCIO RANIERI FREIRECPF

RENATA PITANGA REGO MONTEIROCPF

GLEDSON PEDRO DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO· OAB PE 43094· CPF 073.***.***-02

Autor:

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA· OAB PE 42576· CPF 100.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SERGIO JOSE LEAL JEREISSATI

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR LUBARINO· OAB CE 12488· CPF 539.***.***-68

Autor:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Autor:

ESTEVAO LEITAO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 6171· CPF 032.***.***-06

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ALISSON RANIERE SILVA FREIRE· CPF 029.***.***-29

Reu:

LEON SIMOES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 190731201 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SERGIO JOSE LEAL JEREISSATI

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCARCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER/CE

ESTEVAO LEITAO DE CASTRO E SILVACPF

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHOCPF

Reu

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIORCPF

SERGIO JOSE LEAL JEREISSATICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR LUBARINO· OAB CE 12488· CPF 539.***.***-68

Autor:

ESTEVAO LEITAO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 6171· CPF 032.***.***-06

Autor:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR LUBARINO· OAB CE 12488· CPF 539.***.***-68

Reu:

ESTEVAO LEITAO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 6171· CPF 032.***.***-06

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCARCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER/CE

ESTEVAO LEITAO DE CASTRO E SILVACPF

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHOCPF

Reu

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIORCPF

SERGIO JOSE LEAL JEREISSATICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR LUBARINO· OAB CE 12488· CPF 539.***.***-68

Autor:

ESTEVAO LEITAO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 6171· CPF 032.***.***-06

Autor:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR LUBARINO· OAB CE 12488· CPF 539.***.***-68

Reu:

ESTEVAO LEITAO DE CASTRO E SILVA· OAB CE 6171· CPF 032.***.***-06

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER/CE, ESTADO DO CEARAAPELADO: SERGIO JOSE LEAL JEREISSATI DESPACHO Intimem-se as partes para informarem se possuem provas a produzir, justificando sua utilidade e necessidade, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Caso seja requerida produção de provas, retornem-me os autos Conclusos para Despacho para apreciação, observadas as disposições dos arts. 369 e 370, do Código de Processo Civil. Caso nada... (24/03/2026)

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