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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 3.390.000,00

Autor

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DEZZANI COUTINHO· OAB RJ 126458· CPF 073.***.***-80

Autor:

JOAO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA· CPF 036.***.***-05

Reu:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

YASMIN BENEVIDES DE FARIA· OAB RJ 206756

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JOÃO TANCREDO· OAB RJ 061838· CPF 434.***.***-15

MARCELO CAMPELLO LOPES· OAB RJ 243479· CPF 153.***.***-44

LUIZA ALMEIDA PRAÇA DE MATTOS· OAB RJ 228124

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2731838/RJ (2024/0322749-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: MARINA MARIA VIANA DE MENEZES - RJ145490 LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA - RJ201704 AGRAVADO: SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 MARICI GIANNICO - DF0309... (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEOCPF

SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Autor:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 055084· CPF 075.***.***-26

Autor:

MARINA NOVETTI VELOSO· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· OAB RJ 085315· CPF 021.***.***-70

Reu:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 417006· CPF 087.***.***-14

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Reu:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 055084· CPF 075.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (16/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEO

Último movimento: Remessa (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte TerrestreRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARLLON JEAN GEORGE SANJURJO VASCONCELLOS DE MATTEO (REQUERENTE)

2. JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE MATTEO JUNIOR (REPRESENTADO POR)

3. TANIA CRISTINA DA SILVA SANJURJO (REPRESENTADO POR)

8. CLARO S.A (INTERESSADO)

Reu

4. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

5. SC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

6. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (REQUERIDO)

7. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS DE CAMPOS SALGADO· OAB RJ 155936· CPF 102.***.***-33

Autor:

LUIZA ALMEIDA PRAÇA DE MATTOS· OAB RJ 228124

Autor:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 55084

Autor:

CAROLINA VEIGA DELUIZ· OAB RJ 205240

Autor:

MARINA MARIA VIANA DE MENEZES· CPF 104.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE CAMPOS SALGADO· OAB RJ 155936· CPF 102.***.***-33

Reu:

LUIZA ALMEIDA PRAÇA DE MATTOS· OAB RJ 228124

Reu:

LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES· OAB DF 55084

Reu:

CAROLINA VEIGA DELUIZ· OAB RJ 205240

Reu:

MARINA MARIA VIANA DE MENEZES· CPF 104.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

LETICIA AMPARO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Autor:

ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE· OAB SP 373679· CPF 055.***.***-23

Autor:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS· OAB SP 403559· CPF 311.***.***-99

Outros

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756· CPF 218.***.***-89

RAPHAEL AUGUSTO LOPES DE FREITAS· OAB SP 358814

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA AMPARO GONCALVESCPF

Reu

GAZIT MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS· OAB SP 403559· CPF 311.***.***-99

Reu:

EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES· OAB SP 132234· CPF 108.***.***-18

Reu:

MARICI GIANNICO· OAB SP 149850· CPF 169.***.***-52

Reu:

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO LOPES DE FREITAS· CPF 366.***.***-92

Reu:

ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE· OAB SP 373679· CPF 055.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauTutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE LUCAS BERTOLINI FERREIRACPF

Reu

LOGIGO AUTOMOTIVE COMERCIO, IMPORTACAO E FABRICACAO DE COMPONENTES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA VEICULOS AUTOM LTDACNPJ

ANTONIO DE AZEVEDO JUNIORCPF

Outros

ANA TERESA VILLARES WHITAKER DE TOLEDO PIZA· OAB SP 315184

VICTÓRIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394

LUÍS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO· OAB SP 247929

CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES· OAB SP 244374· CPF 302.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TP 3928/SP (2022/0121396-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA REQUERENTE: GUSTAVO DE LUCAS BERTOLINI FERREIRA ADVOGADOS: MARICI GIANNICO - SP149850 NICOLE DE BARROS MOREIRA - SP274458 ROBERTA NOVAES MARCONDES E OUTRO(S) - SP314887 MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR E OUTRO(S) - DF037453 JULIANA ROCCO NUNES - SP378477 RAPHAEL AUGUSTO LOPES DE FREITAS - SP358814 REQUERIDO: LOGIGO HEALTH & HEALTH, TECNOLOGIA AUTOMOTIVA COMERCIO, IMPORTACAO E FABRICACAO, PRODUTOS P... (06/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

SBA TORRES BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

PAULO VITOR DOS SANTOS SILVA· OAB PA 22676· CPF 007.***.***-59

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO LOPES DE FREITAS· OAB SP 358814

Autor:

CARLO DE LIMA VERONA· OAB SP 169508

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HICKMANN CARNEIRO SANTOSCPF

HICKMANN CARNEIRO SANTOS

ANDREA DANTAS DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ROBERTO RUI OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

HICKMANN CARNEIRO SANTOS

JOSE CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Último movimento: Juntada de devolução de carta precatória (12/05/2026)

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