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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 88.487,98

Autor

LEILA APARECIDA FLAUZINO TAVARESCPF

MARCIA CAMPOLINA DINIZ PEIXOTOCPF

MARIA STELLA LEAL DA PAIXAO PESSOACPF

MARIA VERAS NASCIMENTO BARBOSACPF

YOLANDINA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB PR 35914· CPF 721.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 88.487,98

Autor

LEILA APARECIDA FLAUZINO TAVARESCPF

MARCIA CAMPOLINA DINIZ PEIXOTOCPF

MARIA STELLA LEAL DA PAIXAO PESSOACPF

MARIA VERAS NASCIMENTO BARBOSACPF

YOLANDINA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB PR 35914· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE RAMOS ALENCASTRE AZEVEDOCPF

Reu

ELSON AMENDOLA MACHADO JUNIORCPF

ANDRE TORRICELLI FERNANDES DA ROSACPF

LARISSA BAEZ SOARESCPF

SADI DE ALMEIDA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO SHUDO ANSELMO· OAB PR 83187· CPF 066.***.***-09

Reu:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Reu:

VERDENIA RIBEIRO FEITOSA· OAB RJ 259965· CPF 113.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 19.121,76

Autor

LETICIA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

PAGEDU TECNOLOGIA LTDACNPJ

SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

EDSON NOGUEIRA DANTAS· OAB RJ 205387· CPF 115.***.***-05

Reu:

LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 166446· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA DA SILVA VIEIRA

Reu

PAGEDU TECNOLOGIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA DA SILVA VIEIRA

Reu

PAGEDU TECNOLOGIA LTDA

SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 166446· CPF 005.***.***-61

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Reu:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 166446· CPF 005.***.***-61

Reu:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA DA SILVA VIEIRA

Reu

PAGEDU TECNOLOGIA LTDA

SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 166446· CPF 005.***.***-61

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Reu:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA· OAB RJ 166446· CPF 005.***.***-61

Reu:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801759-79.2024.8.19.0208. AUTOR: LETICIA DA SILVA VIEIRA RÉU: SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA, PAGEDU TECNOLOGIA LTDA Certifique o cartório quanto ao alegado pela parte autora em Id. 220943183, considerando-se o certificado em Id. 218626119, tendo em vista a conta fornecida pela parte autora em Id. 210621300. 2- Localizado valores remanescentes,Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado... (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FINACPF

Reu

PROVENCE COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDACNPJ

BRUNO MARCELLOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Reu:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

BARAO E DOMINGOS RESTAURANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de RAPHAEL BORGES PASSOS em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FINACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

BOI DO ORIENTE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 25.100,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

AMR GOURMET RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 25.100,00

Autor

PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LCNPJ

Reu

AMR GOURMET RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE COVELINHAS DA ROCHACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUMCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Autor:

ISIS VITORIA DEIRO DA SILVA· OAB RJ 241149· CPF 154.***.***-76

Autor:

JOSE MAURO BARBOSA DIAS· OAB RJ 49675· CPF 070.***.***-97

Reu:

ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA· OAB RJ 167237· CPF 114.***.***-40

Reu:

RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE· OAB RJ 139963· CPF 053.***.***-07

Reu:

ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 158949· CPF 059.***.***-36

Reu:

MARIANA AZEVEDO MICHELS· OAB RJ 210679· CPF 127.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO· OAB RJ 213405· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES DO COUTO RIBEIROCPF

Reu

MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A.CNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SCNPJ

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES· OAB RJ 132813· CPF 073.***.***-60

Autor:

RAPHAEL BORGES PASSOS· OAB RJ 156329· CPF 086.***.***-23

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB RJ 178019· CPF 118.***.***-82

Reu:

KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 236402· CPF 104.***.***-93

Outros

DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO· OAB RJ 130590

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: PEDRO HENRIQUE ALVES DO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES OAB/RJ-132813 ADVOGADO: DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO OAB/RJ-130590 Relator: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 -... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES DO COUTO RIBEIRO

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A

Último movimento: Remessa (15/05/2026)

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