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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MAYLON LIMA ALVESCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 029529· CPF 993.***.***-53

Reu:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 029695· CPF 631.***.***-72

Reu:

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFA· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYLON LIMA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0230493332020806000120250214115919 (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYLON LIMA ALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 029529· CPF 993.***.***-53

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 029695· CPF 631.***.***-72

Último movimento: Remessa (02/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 2.209,52

Autor

FRANCISCO GILMARIO DOS SANTOS MESQUITACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 2.209,52

Autor

FRANCISCO GILMARIO DOS SANTOS MESQUITACPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCO GILMARIO DOS SANTOS MESQUITA RECORRIDA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO ENVIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESNECESSIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente ação anul... (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 31.554,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 31.554,28

Autor

SILVANIA FONSECA FERREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HENRIQUE GIRAO· OAB CE 27795· CPF 041.***.***-80

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 17.696,81

Autor

JOSE JADER FARIAS CATUNDACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Autor:

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFA· OAB CE 31207· CPF 028.***.***-52

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 17.696,81

Autor

JOSE JADER FARIAS CATUNDACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFA

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 17.696,81

Autor

FRANCISCA NEUMA ALENCAR CATUNDACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFA· OAB CE 31207· CPF 028.***.***-52

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 17.696,81

Autor

FRANCISCA NEUMA ALENCAR CATUNDACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ALBUQUERQUE MUSTAFA

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAVID ALYSON APOLIANO CAVALCANTECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAVID ALYSON APOLIANO CAVALCANTECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36422718 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

OverbookingRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ALYSON APOLIANO CAVALCANTECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Reu:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Diante do retorno dos autos, intimem-se, para que, no prazo de cinco dias, requeiram o que entenderem cabível. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular (23/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ALYSON APOLIANO CAVALCANTECPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Reu:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161828433 (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

SILVIANE CRISTINA MASCARINCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

JORGE LUIZ DUARTE JOSUE FILHOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 12.500,00

Autor

JORGE LUIZ DUARTE JOSUE FILHOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165693343 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILVAN LACERDA DE SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MENDES FREIRECNPJ

ANTONIA NEVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ITALO DE SOUSA BARBOSA· OAB CE 41794· CPF 670.***.***-00

Reu:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO DE SOUSA BARBOSA

Reu

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ITALO DE SOUSA BARBOSA· OAB CE 41794· CPF 670.***.***-00

Reu:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Recebimento (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO DE SOUSA BARBOSA

Reu

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ITALO DE SOUSA BARBOSA· OAB CE 41794· CPF 670.***.***-00

Reu:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 12.500,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202569843 (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MARCELO LIMA CARVALHOCPF

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

MARCELO LIMA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Autor:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

RAPHAEL ROCHA BANDEIRA BARBOSA· OAB CE 29529· CPF 993.***.***-53

Reu:

DAVID ALCANTARA ISIDORO· OAB CE 29695· CPF 631.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2026)

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