RAPHAEL DE ANDRADE MONTENEGRO — Resultado da busca jurídica

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAPHAEL CESAR DE ANDRADE MONTENEGROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALOISIO TEIXEIRACPF

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESCPF

JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE· OAB RJ 150018· CPF 085.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Responsabilidade tributáriaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS

Reu

JUíZO FEDERAL DA 2ª VF DE DUQUE DE CAXIAS

OS MESMOSCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 94929

Autor:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Autor:

ENOS EDUARDO LINS DE PAULA· OAB RJ 222599· CPF 968.***.***-04

Autor:

VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 215270· CPF 086.***.***-16

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 94929

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Reu:

ENOS EDUARDO LINS DE PAULA· OAB RJ 222599· CPF 968.***.***-04

Reu:

VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 215270· CPF 086.***.***-16

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5014468-85.2020.4.02.0000/RJ INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ENO... (10/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO· OAB RJ 101547· CPF 071.***.***-98

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2019 (29/04/2019)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CATANIA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

CENACULO PROTETOR DOS CEGOS

GIBOSUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO WANIS FILHO· OAB RJ 26449· CPF 092.***.***-20

Reu:

HENRIQUE FIGUEIREDO SIMÕES· OAB RJ 180528· CPF 122.***.***-28

Reu:

BERNARDO SAFADY KAIUCA· OAB RJ 136876· CPF 087.***.***-31

Outros

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955· CPF 146.***.***-11

SERGIO PERRONI PASSARELLA· OAB RJ 65986· CPF 871.***.***-34

RENATO SOBROSA CORDEIRO· OAB RJ 127659· CPF 531.***.***-49

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 63963· CPF 744.***.***-00

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MATHEUS HENRIQUE DIAS DE FRANCACPF

EDSON DA SILVA SOUZACPF

ALCIMAR BADARO JACQUESCPF

CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZACPF

PEDRO AUGUSTO NUNES BARBOSACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

Reu:

FABIANI PORTO LAGÔAS· OAB RJ 185471· CPF 081.***.***-16

Reu:

THIAGO LEMOS SOUZA· OAB RJ 197030· CPF 112.***.***-39

Reu:

THAIANY MARQUES FIGUEIREDO· OAB RJ 252104· CPF 165.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

REGINA CELIA COIMBRA NOTINI· OAB RJ 103087· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO COSTA

Reu

FERNANDO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

BRUNA CECILIA SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RJ 160627· CPF 115.***.***-92

Autor:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 50859· CPF 720.***.***-15

Autor:

JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA· OAB RJ 157122· CPF 117.***.***-42

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Autor:

PAULA CIDRI WOLFF· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA CECILIA SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RJ 160627· CPF 115.***.***-92

Reu:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 50859· CPF 720.***.***-15

Reu:

JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA· OAB RJ 157122· CPF 117.***.***-42

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

PAULA CIDRI WOLFF· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0017854-77.2015.8.19.0001/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO COSTA ADVOGADO(A): PAULA CIDRI WOLFF (OAB RJ119333) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANCA (OAB RJ157122) ADVOGADO(A): BRUNA CECILIA SANTANA DO NASCIMENTO (OAB RJ160627) REQUERIDO: FERNANDO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB RJ050859) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (O... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO COSTA

Reu

FERNANDO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

BRUNA CECILIA SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RJ 160627· CPF 115.***.***-92

Autor:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 50859· CPF 720.***.***-15

Autor:

JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA· OAB RJ 157122· CPF 117.***.***-42

Autor:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Autor:

PAULA CIDRI WOLFF· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA CECILIA SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RJ 160627· CPF 115.***.***-92

Reu:

ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS· OAB RJ 50859· CPF 720.***.***-15

Reu:

JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA· OAB RJ 157122· CPF 117.***.***-42

Reu:

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Reu:

PAULA CIDRI WOLFF· OAB RJ 119333· CPF 087.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0017854-77.2015.8.19.0001/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO COSTA ADVOGADO(A): PAULA CIDRI WOLFF (OAB RJ119333) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANCA (OAB RJ157122) ADVOGADO(A): BRUNA CECILIA SANTANA DO NASCIMENTO (OAB RJ160627) REQUERIDO: FERNANDO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (OAB RJ050859) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (O... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 22.720.355,92

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

BANCO MODAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

DANILO ROMERA LUQUEZE· OAB SP 305294· CPF 366.***.***-12

Reu:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 092518· CPF 026.***.***-67

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Reu:

MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 063975· CPF 810.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

ALOISIO TEIXEIRACPF

GERALDO LUIZ DOS REIS NUNESCPF

JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Autor:

BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE· OAB RJ 150018· CPF 085.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI· CPF 598.***.***-72

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

ANAIVA OBERST CORDOVIL· CPF 002.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Inominada

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 888.605.987,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

WORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA, IMOBILIARIA, COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELICNPJ

SOCIEDADE INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE INTERCAMBIO E COMERCIO ECONOMICO BRASIL E REPUBLICA DEMOCRATICA DO CONGO LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

BERNARDO ROCHA DE MORAES· OAB RJ 220145· CPF 156.***.***-27

Reu:

MARIANA GUEDES GUIMARAES LADEIRA· OAB RJ 178331· CPF 123.***.***-24

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Reu:

PATRICIA COSTA DE ANDRADE· OAB RJ 154751· CPF 056.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO BARBOSA DA SILVA· OAB DF 035718· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 795 (18/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal