RAPHAEL MOREIRA MAIA ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ ANTONIO MOTA SILVEIRA MAGALHAES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 10.636,11

Autor

CONDOMINIO RURAL SOLAR DOS VENTOSCNPJ

Reu

GISELDA FREITAS GONZAGACPF

RAFAEL FREITAS GONZAGACPF

GERALDO ROBERTO VALADARESCPF

ELIANA DE FREITAS GONZAGACPF

Advogados

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· CPF 053.***.***-35

Autor:

VINICIUS DE ARAUJO AYALA· CPF 040.***.***-56

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· CPF 012.***.***-22

Reu:

PAULO RICARDO VAZ DE MELO· OAB MG 53203· CPF 296.***.***-20

Reu:

MARIANA MARIA LISBOA· OAB MG 140068· CPF 073.***.***-08

Reu:

PAULO JOSE GONCALVES· CPF 014.***.***-34

Reu:

BRUNO SALGADO SALOMAO· OAB MG 98875· CPF 029.***.***-41

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO VALADARES em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RURAL SOLAR DOS VENTOSCNPJ

Reu

ELIANA DE FREITAS GONZAGACPF

GERALDO ROBERTO VALADARESCPF

GISELDA FREITAS GONZAGACPF

RAFAEL FREITAS GONZAGACPF

Advogados

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686

Reu:

VALDEMIR SOUSA CORDEIRO

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

BRUNO SALGADO SALOMAO

Reu:

DIOGO MELO PENA

Reu:

MARIANA MARIA LISBOA· OAB MG 140068

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RURAL SOLAR DOS VENTOSCNPJ

Reu

RAFAEL FREITAS GONZAGACPF

GISELDA FREITAS GONZAGACPF

GERALDO ROBERTO VALADARESCPF

ELIANA DE FREITAS GONZAGACPF

Advogados

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686

Autor:

VINICIUS DE ARAUJO AYALA· OAB MG 102817· CPF 040.***.***-56

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

MARIANA MARIA LISBOA· OAB MG 140068

Reu:

VALDEMIR SOUSA CORDEIRO

Reu:

VINICIUS CASTRO CAVALIERI

Reu:

PAULO JOSE GONCALVES· OAB MG 8915

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS

Reu

CARLOS LUIZ DE MENEZES

JOAO DE FREITAS LEAL

Advogados

Autor:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· OAB MG 130306· CPF 015.***.***-50

Autor:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

VINICIUS DE ARAUJO AYALA· OAB MG 102817· CPF 040.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· OAB MG 130306· CPF 015.***.***-50

Reu:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

VINICIUS DE ARAUJO AYALA· OAB MG 102817· CPF 040.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS

Reu

CARLOS LUIZ DE MENEZES

JOAO DE FREITAS LEAL

Advogados

Autor:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· OAB MG 130306· CPF 015.***.***-50

Autor:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

VINICIUS DE ARAUJO AYALA· OAB MG 102817· CPF 040.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· OAB MG 130306· CPF 015.***.***-50

Reu:

CLOVIS DOMICIANO· OAB MG 45613· CPF 361.***.***-20

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

VINICIUS DE ARAUJO AYALA· OAB MG 102817· CPF 040.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: CARLOS LUIZ DE MENEZES CPF: 770.145.376-87 e outros DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Verifico que este juízo, em decisão de ID 10475267603, designou audiência de conciliação, diante do interesse das partes em buscar solução consensual. O Ministério Público, por sua vez, em manifestação de ID 10543524075, consignou o desinteresse na repeti... (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos devolvidos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

ELIEZER SOARES DE MELOCPF

FERNANDO FERREIRA FILHO

GLAUTER RODRIGUES GOULARTCPF

+ 3 outros

Reu

ATALIBIO FERREIRA DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

FERNANDO FERREIRA FILHO

JOSE EUSTAQUIO TOME

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Contratos BancáriosRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

ELIEZER SOARES DE MELOCPF

FERNANDO FERREIRA FILHO

GLAUTER RODRIGUES GOULARTCPF

+ 3 outros

Reu

ATALIBIO FERREIRA DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

FERNANDO FERREIRA FILHO

JOSE EUSTAQUIO TOME

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

ELIEZER SOARES DE MELOCPF

FERNANDO FERREIRA FILHO

GLAUTER RODRIGUES GOULARTCPF

+ 3 outros

Reu

ATALIBIO FERREIRA DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

FERNANDO FERREIRA FILHO

JOSE EUSTAQUIO TOME

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

ELIEZER SOARES DE MELOCPF

FERNANDO FERREIRA FILHO

GLAUTER RODRIGUES GOULARTCPF

+ 3 outros

Reu

ATALIBIO FERREIRA DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

FERNANDO FERREIRA FILHO

JOSE EUSTAQUIO TOME

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Contratos BancáriosRestauração de Autos Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

25/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

ELIEZER SOARES DE MELOCPF

FERNANDO FERREIRA FILHO

GLAUTER RODRIGUES GOULARTCPF

+ 3 outros

Reu

ATALIBIO FERREIRA DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

FERNANDO FERREIRA FILHO

JOSE EUSTAQUIO TOME

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

ELIEZER SOARES DE MELOCPF

FERNANDO FERREIRA FILHO

GLAUTER RODRIGUES GOULARTCPF

+ 3 outros

Reu

ATALIBIO FERREIRA DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

FERNANDO FERREIRA FILHO

JOSE EUSTAQUIO TOME

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

ELIEZER SOARES DE MELOCPF

FERNANDO FERREIRA FILHO

GLAUTER RODRIGUES GOULARTCPF

+ 3 outros

Reu

ATALIBIO FERREIRA DA SILVA

BANCO DO BRASIL S/A

DILSON DONIZETTI DA SILVA

FERNANDO FERREIRA FILHO

JOSE EUSTAQUIO TOME

Advogados

Autor:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Autor:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA· OAB MG 120712· CPF 624.***.***-00

Reu:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· OAB MG 96174

Reu:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Reu:

OTTO TOGEIRO FERREIRA RAMOS· OAB MG 115686· CPF 063.***.***-55

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA· OAB MG 124665· CPF 074.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Adilon Cláver de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA HELEN ALVES CLAUDINO, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON VINICIUS ARAUJO DA SILVA, ALISSON... (19/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.595.743,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GUSTAVO FRAGA TIMOCPF

MARIANA GODINHO CAPANEMA BARBOSACPF

MARCOS AURELIO FREITAS DIASCPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETACNPJ

LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA· CPF 052.***.***-76

Reu:

THIAGO HENRIQUE BAROUCH BREGUNCI· OAB MG 105434· CPF 051.***.***-16

Reu:

FREDERICO BARBOSA GOMES· OAB MG 91022· CPF 035.***.***-92

Reu:

GUSTAVO GODINHO C BARBOSA· OAB MG 74330· CPF 004.***.***-13

Reu:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES· OAB MG 21046· CPF 162.***.***-15

Reu:

RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS· OAB MG 108953· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES· OAB MG 60929

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 1.595.743,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANO PAIXAO COSTACPF

MARCIO MISSOCPF

FRANCISCA REGINA MAGALHAES CAVALCANTE

JEAN CLAUDE MARC RAZELCPF

GUSTAVO FRAGA TIMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS

Reu:

GISELE RAUTA SOBRINHO

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

HELENA HISSAKO ADANIYA

Reu:

DENISE RIBAS FERREIRA INNOCENCIO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CINDILEIA ROSA DA SILVACPF

Reu

SR. GILBERTO JOSE DE MELO

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MOREIRA MAIA· OAB MG 113843· CPF 053.***.***-35

Autor:

VINICIUS DE ARAUJO AYALA· OAB MG 102817· CPF 040.***.***-56

Autor:

NOELLE CARVALHO DEL GIUDICE· CPF 012.***.***-22

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

NOELLE CARVALHO DEL GUIDICE· OAB MG 96174

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA - ABETA

DANIEL ZANFORLIM DE ARAUJOCPF

GUSTAVO FRAGA TIMOCPF

JEAN CLAUDE MARC RAZELCPF

LUIZ ALBERTO DEL VIGNA FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056· CPF 060.***.***-98

Reu:

GERMANO ZANFORLIM DE ARAUJO· OAB MG 135222· CPF 728.***.***-91

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

HELENA HISSAKO ADANIYA· OAB SP 163258· CPF 146.***.***-00

Reu:

LIVIA GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 143058· CPF 091.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 3.552,97

Autor

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCELCNPJ

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARCONDES KARAN· OAB PR 30375· CPF 016.***.***-02

Autor:

OTAVIO DIAS PEREIRA JUNIOR· OAB PR 28139· CPF 003.***.***-52

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 4.374,00

Autor

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCELCNPJ

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (30/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 12.810,66

Autor

HILDA NATALIA FAVORETTOCPF

Reu

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCELCNPJ

Advogados

Autor:

DINACIR LUCIA FAVORETTO· CPF 544.***.***-72

Autor:

ROSELIA SAMPAIO ELIAS BRUNONI· OAB PR 59412· CPF 620.***.***-91

Reu:

RAPHAEL MARCONDES KARAN· OAB PR 30375· CPF 016.***.***-02

Reu:

OTAVIO DIAS PEREIRA JUNIOR· OAB PR 28139· CPF 003.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCELCNPJ

Reu

HILDA NATALIA FAVORETTOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022 (16/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 4.034,55

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

OTAVIO DIAS PEREIRA JUNIOR· OAB PR 28139· CPF 003.***.***-52

Reu:

RAPHAEL MARCONDES KARAN· OAB PR 30375· CPF 016.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 4.034,55

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA COCELCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022 (07/12/2022)

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