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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

RAPHAELA ALEXANDRA DE OLIVEIRA RAPHAELCPF

Reu

ATENTO BRASIL S/ACNPJ

RAPHAELA ALEXANDRA DE OLIVEIRA RAPHAELCPF

Advogados

Autor:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Autor:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Autor:

LUCAS JOSE REIS DE OLIVEIRA LAUREANO· OAB SP 475640· CPF 469.***.***-02

Autor:

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 371300· CPF 316.***.***-03

Autor:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CIBELE LOPES DA SILVA· OAB SP 458650· CPF 079.***.***-08

Reu:

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL· OAB SP 208092· CPF 200.***.***-05

Reu:

LUCAS JOSE REIS DE OLIVEIRA LAUREANO· OAB SP 475640· CPF 469.***.***-02

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 371300· CPF 316.***.***-03

Reu:

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA· OAB SP 82402· CPF 659.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100303095500000101077633?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VICTOR JOSE VELO PEREZ

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

ODECIMO SILVA

LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI

Advogados

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA LIA PORTO CORONA

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Outros

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 256919· CPF 301.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805585/SP (2024/0455042-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO ADVOGADOS: LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068 FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO - SP256919 GUSTAVO LOPES FERREIRA - SP391970 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Autor:

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 256919· CPF 301.***.***-33

Autor:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1208555/2025 - AgInt (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

VICTOR JOSE VELO PEREZ

LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/01/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

ODECIMO SILVA

LUIZ HENRIQUE SERRA MAZZILI

VICTOR JOSE VELO PEREZ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA LIA PORTO CORONA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/1999

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Autor:

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR· OAB SP 165838· CPF 248.***.***-80

Outros

FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO· OAB SP 228863· CPF 294.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2004

Distribuição

24/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121301 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706 (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAMOR AGRO-INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU TELLES· OAB SP 162637· CPF 157.***.***-83

Reu:

TANIA REGINA MATHIAS· CPF 088.***.***-45

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

TÂNIA REGINA MATHIAS· OAB SP 098241

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803406/SP (2024/0447422-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CANAMOR AGRO - INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A ADVOGADO: LUCIANO TADEU TELLES - SP162637 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MÁRCIA FERREIRA COUTO - SP093215 MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644 ANA LÚCIA IKEDA OBA - SP098959 TÂNIA REGINA MATHIAS GENTILE - SP098241 OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - SP151976 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAMOR AGRO - INDUSTRIAL E MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU TELLES· OAB SP 162637· CPF 157.***.***-83

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

TANIA REGINA MATHIAS· CPF 088.***.***-45

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 359012/2026 - (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

24/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAMOR AGRO-INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO TADEU TELLES· OAB SP 162637· CPF 157.***.***-83

Reu:

TANIA REGINA MATHIAS· CPF 088.***.***-45

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

05/05/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAVERO, FILHOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

INDALECIO ANTONIO FAVERO FILHO· CPF 298.***.***-36

Autor:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Outros

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

THAÍS CAMPOS DELMANTO· OAB SP 352041

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

THAIS CAMPOS DELMANTO· CPF 347.***.***-63

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008006611997826007920250318142551 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOES

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 383.328,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA SAO FRANCISCO ADM E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 383.328,07

Autor

AGROPECUARIA SAO FRANCISCO ADM E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZOCPF

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA PEREIRA GONCALVES· CPF 250.***.***-03

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 046382· CPF 618.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

22/05/2001

Valor

R$ 3.977,89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS SA

MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO

ODECIMO SILVA

Outros

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR· OAB SP 165838· CPF 248.***.***-80

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZENY SANTOS DA SILVA· CPF 332.***.***-34

Autor:

MARIA CARMEN DE OLIVEIRA· OAB SP 063416· CPF 042.***.***-07

Reu:

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR· OAB SP 165838· CPF 248.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS S/A

Advogados

Autor:

ZENY SANTOS DA SILVA· CPF 332.***.***-34

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF 0000000· CPF 361.***.***-27

Reu:

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR· OAB SP 165838· CPF 248.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 3.977,89

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS S/A

Advogados

Autor:

ZENY SANTOS DA SILVA· CPF 332.***.***-34

Reu:

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR· OAB SP 165838· CPF 248.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Informação (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

18/05/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S A DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIMIMARCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MADALENA BRITO DE FREITAS· CPF 000.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Outros

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· OAB SP 246607· CPF 303.***.***-56

MARIA RITA DE CARVALHO MELO· OAB SP 097979

AMILCAR AQUINO NAVARRO· OAB SP 069474

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

S A DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIMIMARCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019258292006826060220250507163613 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

S.A. DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIMIMAR

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Autor:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIMIMAR

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Autor:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· CPF 182.***.***-98

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

MARIA RITA DE CARVALHO MELO· CPF 063.***.***-60

Reu:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

S.A. DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIMIMAR

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Autor:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· CPF 182.***.***-98

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 17.383.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

S.A. DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIMIMAR

Advogados

Autor:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· CPF 032.***.***-01

Autor:

ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO· CPF 303.***.***-56

Autor:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· CPF 182.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Informação (11/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SA DE CIMENTO MINERACAO E CABOTAGEM CIRIMAR

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Autor:

MADALENA BRITO DE FREITAS· OAB SP 54722· CPF 000.***.***-24

Autor:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Autor:

MARIA RITA DE CARVALHO MELO· OAB SP 097979

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

MADALENA BRITO DE FREITAS· OAB SP 54722· CPF 000.***.***-24

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Reu:

MARIA RITA DE CARVALHO MELO· OAB SP 097979

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019258-29.2006.8.26.0602 (602.01.2006.019258) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Desapropriação Indireta - Sa de Cimento Mineracao e Cabotagem Cirimar - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 1251/1252: Devolva-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos da solicitação, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), JOSÉ ÂNGELO REM... (16/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA (RECORRENTE)

Reu

INDUSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS SA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR· OAB SP 165838· CPF 248.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

GUILHERME ESCUDERO JUNIOR· OAB SP 165838· CPF 248.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000040-62.1988.8.26.0564 (564.01.1988.000040) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industrias Matarazzo de Embalagens Sa - Vistos. Negativa a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, seja pela inexistência de ativos ou pela inexistência de relacionamentos com instituições financeiras, conforme comprovante juntado, impõe-se a suspensão da execução, cabendo à parte exequente diligenciar em busca... (03/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO (AGRAVANTE)

Reu

2. BRASKEM S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ STREITAS· OAB SP 288668· CPF 347.***.***-90

Autor:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

ANDRÉ STREITAS· OAB SP 288668· CPF 347.***.***-90

Reu:

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 306655· CPF 182.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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