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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JULIAN GIRALDELI DOS SANTOSCPF

RAPHAEL RAMOSCPF

JULIAN GIRALDELI DOS SANTOS

RAFAEL RAMOS

WESLEN LEITE DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Outros

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIAN GIRALDELI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307087/2026 (31/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 94.000,00

Autor

RAPHAEL RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA VIEIRA DA SILVA· OAB ES 32160· CPF 301.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAPHAEL RAMOSCPF

Reu

VENICIO GUIMARAES CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA VIEIRA DA SILVA· OAB ES 32160· CPF 301.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/11/2005

Distribuição

17/11/2005

Valor

R$ 3.686,24

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

NILCELENE RAMOS MERCEARIA MECNPJ

NILCELENE RAMOS ALMEIDACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

NILCELENE RAMOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

NILCELENE RAMOS MERCEARIA ME

NILCELENE RAMOS

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

NILCELENE RAMOS MERCEARIA ME

NILCELENE RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

NILCELENE RAMOS MERCEARIA ME

NILCELENE RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 3.686,24

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

NILCELENE RAMOS MERCEARIA ME

NILCELENE RAMOS

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 182.***.***-77

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Informação (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (AGRAVANTE)

Reu

2. NILCELENE RAMOS ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF · CPF 182.***.***-77

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EVAIR RODRIGUES· OAB DF · CPF 182.***.***-77

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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