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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 3.804,69

Reu

COMERCIAL SAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ· OAB PA 26912· CPF 529.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 188.799,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL SAT LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES· OAB PA 16959· CPF 800.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ· OAB PA 26912· CPF 529.***.***-82

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 862.888,59

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL SAT LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 3.882,96

Reu

COMERCIAL SAT LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 11.645,76

Autor

COMERCIAL SAT IMPERATRIZ LTDA - MECNPJ

Reu

E FERREIRA COMERCIO DE MPOVEIS E ELETRODOMESTICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 (19/12/2025)

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