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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATO ALVES

RAQUEL ROSACPF

Advogados

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAQUEL ROSACPF

RENATO ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAQUEL ROSACPF

RENATO ALVES

Advogados

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUSEPPE CAVINACPF

Reu

JULIO CESAR JANUZI BRUMCPF

DANIELLE LUCAS PEREIRA BRUMCPF

CLAUDILENE MARIA DA COSTA SILVACPF

APARECIDA VIEIRA DA CRUZCPF

ALIPIO MARCELINO VIEIRACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

LEANDRO GUSTAVO DE PAULA· OAB MG 129674

Reu:

EDUARDO CAMPOS DE SOUZA FILHO· OAB MG 102115

Reu:

RONNER GONTIJO· OAB MG 41589

Reu:

ADAIR BENTO DA COSTA JUNIOR· OAB MG 172516

Reu:

TEOFILO CARLOS MAGALHAES· OAB MG 101309

Reu:

LUANNE CAMPOS CANGUSSU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON COSTA BRAZCPF

RAQUEL GONCALVESCPF

RAQUEL GONCALVES

ANDERSON COSTA BRAZ

Advogados

Reu:

ANELISE FERREIRA BRAGA· CPF 026.***.***-10

Reu:

LARISSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 184132· CPF 118.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de RAQUEL GONCALVES em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL GONçALVES

Reu

SANTA ALICE LOTEADORA LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDER CAMPOS DE LIMA· OAB PR 31583· CPF 878.***.***-91

Autor:

ANDERSON GARCIA KATO· OAB PR 35053· CPF 021.***.***-06

Autor:

BRUNO FERNANDO DE LIMA· OAB PR 89188· CPF 072.***.***-58

Autor:

RAFAEL DÉO DA SILVA· OAB PR 56001· CPF 047.***.***-07

Autor:

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA· OAB PR 64035· CPF 054.***.***-42

Reu:

ALEXANDER CAMPOS DE LIMA· OAB PR 31583· CPF 878.***.***-91

Reu:

ANDERSON GARCIA KATO· OAB PR 35053· CPF 021.***.***-06

Reu:

BRUNO FERNANDO DE LIMA· OAB PR 89188· CPF 072.***.***-58

Reu:

RAFAEL DÉO DA SILVA· OAB PR 56001· CPF 047.***.***-07

Reu:

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA· OAB PR 64035· CPF 054.***.***-42

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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