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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 30.695,87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50076826420228210041/TJRS (29/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 30.695,87

Autor

MUNICIPIO DE CANELA

Reu

RAR ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB RS 079796· CPF 835.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB RS 119337· CPF 034.***.***-51

Reu:

ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES· OAB RS 121404· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 30.695,87

Autor

MUNICIPIO DE CANELA / RSCNPJ

RAR ENTRETENIMENTO LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GRAZIELE SCARATTI NEGRUNI· OAB RS 101658· CPF 018.***.***-29

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB RS 079796· CPF 835.***.***-53

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB RS 078791· CPF 007.***.***-84

Autor:

FABIANO DE ABREU FAES· OAB RS 079337· CPF 014.***.***-60

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB RS 119337· CPF 034.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CANELA (AGRAVANTE)

Reu

2. RAR ENTRETENIMENTO LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB DF · CPF 034.***.***-51

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB DF · CPF 835.***.***-53

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB DF · CPF 007.***.***-84

Autor:

ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES· OAB RS 121404· CPF 030.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB RS 119337· CPF 034.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB DF · CPF 034.***.***-51

Reu:

PRISCILA FAVARETTO· OAB DF · CPF 835.***.***-53

Reu:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB DF · CPF 007.***.***-84

Reu:

ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES· OAB RS 121404· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB RS 119337· CPF 034.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3157756/RS (2026/0001295-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CANELA ADVOGADOS: GUSTAVO PORT HANEL - RS078791 PRISCILA FAVARETTO - RS079796 MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA - RS119337 AGRAVADO: RAR ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES - RS121404 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em... (27/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CANELA (AGRAVANTE)

Reu

2. RAR ENTRETENIMENTO LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB DF · CPF 034.***.***-51

Autor:

PRISCILA FAVARETTO· OAB DF · CPF 835.***.***-53

Autor:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB DF · CPF 007.***.***-84

Autor:

ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES· OAB RS 121404· CPF 030.***.***-50

Autor:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB RS 119337· CPF 034.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB DF · CPF 034.***.***-51

Reu:

PRISCILA FAVARETTO· OAB DF · CPF 835.***.***-53

Reu:

GUSTAVO PORT HANEL· OAB DF · CPF 007.***.***-84

Reu:

ANTONIO FLEIG PALUDO DE ABRANTES RODRIGUES· OAB RS 121404· CPF 030.***.***-50

Reu:

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA· OAB RS 119337· CPF 034.***.***-51

+ outros advogados do reu

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 19.999,72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

RAR ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245847763 (Custas Finais ou Complementares) (05/12/2024)

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