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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.473,41

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 10.473,41

Autor

RAUL ALVES SANTOSCPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

MUNICIPIO DE PAVAOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVAO

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Reu:

MOISES SENA MARTIN· OAB MG 152192· CPF 112.***.***-50

Reu:

ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 110314· CPF 047.***.***-85

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Reu:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANORCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Reu

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVAO

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Reu:

MOISES SENA MARTIN· OAB MG 152192· CPF 112.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR

Reu

COPASA SER. DE SAN. INTEG. NORTE E NORDESTE DE MG S/A - COPANOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVAO

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

Reu:

MOISES SENA MARTIN· OAB MG 152192· CPF 112.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTAS AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO ARSAE (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149· CPF 118.***.***-89

Autor:

THIAGO EHRICH MOTA· OAB MG 156081· CPF 013.***.***-18

Autor:

CINTHIA IZABELA PINA FERNANDES· OAB MG 160429· CPF 107.***.***-07

Autor:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Autor:

SANDRO RAMOS DE MELLO· OAB MG 168069· CPF 108.***.***-32

+ outros advogados do autor

Outros

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068

Reu:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190

Reu:

LUIZ DE SOUZA GOMES· OAB MG 82879

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274

Reu:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTOPOLISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201

Autor:

ANDREA PERUHYPE MAGALHAES

Autor:

ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 110314

Autor:

MOISES SENA MARTIN

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Recebidos os autos (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 4.671,84

Autor

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT COM CONF T OTONICNPJ

Reu

GERALDO JARDIM BONFIMCPF

ELCY ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE BARROSO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES· OAB MG 215809· CPF 144.***.***-22

Autor:

MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA· OAB MG 81190· CPF 035.***.***-60

Autor:

JOSADAQUE GONCALVES COELHO· OAB MG 184275· CPF 100.***.***-44

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELE CRISTINA LORENTZ SENA CARVALHAL· OAB MG 26448· CPF 005.***.***-09

Reu:

JOAO SANTOS BRITO· OAB MG 37094· CPF 033.***.***-53

Reu:

JOAO PAULO XAVIER PIRES· OAB MG 115206· CPF 013.***.***-47

Outros

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149· CPF 118.***.***-89

RAFAEL WEHDORN WILDEMBERG· OAB MG 177436· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA RAMOS SIMIL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Autor:

HELLOISA PASSOS DOTHING· OAB MG 225408

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Autor:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Reu:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Reu:

HELLOISA PASSOS DOTHING· OAB MG 225408

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

Reu:

CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 81068· CPF 027.***.***-54

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPASA

Reu

CLERIA DE OLIVEIRA OTONICPF

Advogados

Autor:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Autor:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Reu:

FREDERICO FOUREAUX FREITAS· OAB MG 95316· CPF 040.***.***-28

Reu:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER MACHADO SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ - 1 JD CIVEL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762

Autor:

RODOLFO MARX· OAB MG 158292

Autor:

FRANCISCO RAUL ALVES SANTOS· OAB MG 136460· CPF 080.***.***-18

Autor:

OSWALDO DA SILVA VIEIRA· OAB MG 174921· CPF 607.***.***-91

Autor:

HENGELS CAIRO LAGES SILVA· OAB MG 205004

+ outros advogados do autor

Outros

FABIO MEDEIROS DE CARVALHO· OAB MG 107408· CPF 045.***.***-16

MANOEL MEDEIROS TEODORO· OAB MG 124309

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER MACHADO SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ - 1 JD CIVEL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

EDER MACHADO SILVA· OAB MG 200674

Autor:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762

Último movimento: Expedição de (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE ALVES DE SOUZA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ - 1º JD CÍVEL DE TEÓFILO OTÔNI

Advogados

Autor:

MANOEL MEDEIROS TEODORO· OAB MG 124309

Autor:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

Autor:

RODOLFO MARX· OAB MG 158292· CPF 337.***.***-91

Autor:

OSWALDO DA SILVA VIEIRA· OAB MG 174921· CPF 607.***.***-91

Autor:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL MEDEIROS TEODORO· OAB MG 124309

Reu:

RENATA FERNANDES SANTOS· OAB MG 158762· CPF 098.***.***-07

Reu:

RODOLFO MARX· OAB MG 158292· CPF 337.***.***-91

Reu:

OSWALDO DA SILVA VIEIRA· OAB MG 174921· CPF 607.***.***-91

Reu:

GLAUBER FERRAZ TEIXEIRA· OAB MG 107274· CPF 054.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo de Greve

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR BITENCOURT MARCONDES DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Direito de GreveConflito de competência cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C.C.R.G.

Reu

M.G.O.

Advogados

Autor:

MOISES SENA MARTIN· OAB MG 152192· CPF 112.***.***-50

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Autor:

ANDREA PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 155114· CPF 064.***.***-50

Autor:

THIAGO EHRICH MOTA· OAB MG 156081· CPF 013.***.***-18

Autor:

ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 110314· CPF 047.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES SENA MARTIN· OAB MG 152192· CPF 112.***.***-50

Reu:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Reu:

ANDREA PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 155114· CPF 064.***.***-50

Reu:

THIAGO EHRICH MOTA· OAB MG 156081· CPF 013.***.***-18

Reu:

ANDRE LUIZ PERUHYPE MAGALHAES· OAB MG 110314· CPF 047.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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