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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 12.796,67

Autor

RAUL FURTADO BACELLAR NETOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Outros

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

VITORIA MARIA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA· OAB CE 49817

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (17/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 12.796,67

Autor

RAUL FURTADO BACELLAR NETOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREASCNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Outros

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 124.465,63

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LUCIA MELOCNPJ

Reu

NADJA ALTAIR VIANA BARCELOS

NADIA ALTAIR VIANA DE BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

MARIO ELOY DA COSTA FILHO· OAB CE 37271· CPF 042.***.***-09

Reu:

IGOR OLIVEIRA UCHOA· OAB CE 26660· CPF 002.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197927425 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 11.053,86

Autor

LINDEVAN MOREIRA BARBOSACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 11.053,86

Autor

LINDEVAN MOREIRA BARBOSACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL FURTADO BACELLAR NETO em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 11.053,86

Autor

LINDEVAN MOREIRA BARBOSACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Último movimento: Não confirmada a citação eletrônica (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NADIA ALTAIR VIANA DE BARCELLOSCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LUCIA MELOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 25.800,00

Autor

LEONARDO DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ADVANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO MARQUES LISBOA FILHO· OAB PE 360· CPF 371.***.***-20

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JOAO RODRIGO CACAU UCHOA· OAB CE 22733· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197195078 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 25.800,00

Autor

ADVANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

LEONARDO DOS SANTOS MARQUESCPF

Último movimento: Remessa (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

06/06/2008

Valor

R$ 19.374,28

Autor

LUIZ WASHINGTON MESQUITA

MARIA ALDENIR DE SOUSA MESQUITA

Reu

ESPOLIO DE TARCISIO DE CARVALHO E MARIA ZARANZA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Autor:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201346383 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE TARCISIO DE CARVALHO E MARIA ZARANZA DE CARVALHO

Reu

LUIZ WASHINGTON MESQUITA

MARIA ALDENIR DE SOUSA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Autor:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929· CPF 788.***.***-00

Autor:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929· CPF 788.***.***-00

Reu:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Petição (Resposta) (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE TARCISIO DE CARVALHO E MARIA ZARANZA DE CARVALHO

Reu

LUIZ WASHINGTON MESQUITA

MARIA ALDENIR DE SOUSA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Autor:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929· CPF 788.***.***-00

Autor:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA· OAB CE 23929· CPF 788.***.***-00

Reu:

ANTONIO SAMUEL DE CARVALHO COLARES· OAB CE 20489· CPF 955.***.***-63

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05-08-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0150636-55.2008.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA

CE SHOPPING S/A

NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

FERNANDO ANTONIO DE BRITO BACELLARCPF

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIORCPF

RAUL FURTADO BACELLAR NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE BRITO BACELLAR· OAB CE 1989· CPF 001.***.***-72

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE BRITO BACELLAR· OAB CE 1989· CPF 001.***.***-72

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0137745-21.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA e outros (2) EXECUTADO: ALBUQUERQUE E AMORIM COMERCIAL LTDA DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 Cumprimento de Sentença Cível CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos. Examinei a petição de ID 130547618. Acolho o pedido de habilitação formulado. Determino à Secretaria que proceda à atualização do... (01/06/2026)

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