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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

RAUL JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

DARCIZIO ANTONIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ERNANDES NOVAES PEREIRA· OAB MS 14661· CPF 763.***.***-00

Reu:

CLEBER VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 18489

Reu:

CLODOALDO MARQUES· OAB MS 10653

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 7.745,72

Autor

RAUL JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Autor:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO· OAB MS 15349· CPF 929.***.***-91

Autor:

CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS· OAB MS 14995· CPF 963.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2004

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSALI CASEMIRO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ROBERTO CARLOS DA COSTA LIMACPF

PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

ROBERVAL RUI DE ASSUMPCAOCPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

PAULO ROBETO PEGOLO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2003

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 116.408,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRACPF

RONALDO ROMULO ROCHA LAGESCPF

EDSON NERI BRASILCPF

BRAINSTORMING ASSESS DE PLANEJ E INFORMATICA LTDACNPJ

RAUL JOSE DOS SANTOS GRUMBACHCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABIO DE LUCCA SEGHESE· CPF 024.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES· OAB RJ 080071· CPF 865.***.***-53

Reu:

RUY MEIRELES MAGALHAES· OAB RJ 022466· CPF 042.***.***-34

Reu:

MARCUS CEZAR FERES BRAGA· OAB RJ 073752· CPF 599.***.***-68

Reu:

FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY· CPF 087.***.***-75

Reu:

GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 079787· CPF 895.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CELINA MARIA DA GRACA COUTO LAGESCPF

CLEBER RIBEIRO MACHADOCPF

EDSON NERI BRASILCPF

HIDEMBURGO MAGALDI DA SILVACPF

JORGE LUIS SILVA PIRESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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