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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Reu

ANDRE RAULINO

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RAULINO

Advogados

Autor:

TEREZA BEATRIZ DIAS CARVALHO· OAB SP 80899

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 1.410.073,47

Autor

CARGILL AGRICOLA S.ACPF

Reu

GODOFREDO RANULPHO MULLERCPF

GODOFREDO RANULPHO MULLER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Autor:

GRAZIELLI BRANDÃO GOMES· OAB MS 14804· CPF 735.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 27144· CPF 016.***.***-59

Reu:

ALISSON CARLI DE DEUS DA SILVA· OAB MT 24183· CPF 032.***.***-02

Reu:

FERNANDO NAPP ROCHA· OAB MS 6731· CPF 427.***.***-04

Reu:

KLEBERSON DOS SANTOS· OAB SC 28012· CPF 020.***.***-78

Reu:

LISSA GABRIELA BATISTA RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 31.727,00

Autor

LEANDRO IMOVEIS LTDACPF

Reu

ALLJABER COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NIVALDO LUIZ MENDESCPF

VILLAGE DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

VITA CONSTRUTORA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ADEMIR ORO· OAB SC 041797· CPF 060.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 027144· CPF 016.***.***-59

Reu:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Reu:

EDENILSON DO NASCIMENTO PETTER· OAB SC 036654· CPF 007.***.***-41

Reu:

ANDRÉIA DOTA VIEIRA· OAB SC 010863· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (13/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ROSVALDO BITENCOURTCPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 027144· CPF 016.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE ANIZIO HEGLER (RÉU) ADVOGADO(A): DJHONATA MOISES DA SILVEIRA (OAB SC050978) APELANTE: LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOS GALVAO (RÉU) ADVOGADO(A): DJHONATA MOISES DA SILVEIRA (OAB SC050978) APELADO: VALDENOR SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): andre luiz raulino (OAB SC027144) ADVOGADO(A): JOSE IBAGY (OAB SC004068) APELADO: MARIA SANTILHA DE ANDRADE SIQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): andre luiz raulino (OAB SC027144) ADVOGADO(A): JOSE IBAGY (OAB SC004068) Publi... (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JORGE ANIZIO HEGLERCPF

LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

VALDENOR SIQUEIRACPF

MARIA SANTILHA DE ANDRADE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DJHONATA MOISES DA SILVEIRA· OAB SC 050978· CPF 058.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 027144· CPF 016.***.***-59

Reu:

JOSE IBAGY· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JORGE ANIZIO HEGLERCPF

LUCIMAR APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

VALDENOR SIQUEIRACPF

MARIA SANTILHA DE ANDRADE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DJHONATA MOISES DA SILVEIRA· OAB SC 050978· CPF 058.***.***-73

Reu:

JOSE IBAGY· CPF 245.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 027144· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012232772020824004520240403185920 (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 14.781,20

Autor

CP JEANS LTDACNPJ

Reu

LUIZ ERIVALDO DE OLIVEIRACPF

LUIZ ERIVALDO DE OLIVEIRA 29278546968CNPJ

Advogados

Autor:

BELONI GALVAO· OAB SC 065735· CPF 093.***.***-88

Autor:

JOUBERT AUGUSTO PREVIATTI· OAB SC 037165· CPF 009.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 027144· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 4.924,62

Autor

INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ANA RUBIA RAULINOCPF

Advogados

Autor:

GRASIÉLA MACIAS NOGUEIRA· OAB PR 034051· CPF 021.***.***-77

Reu:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 027144· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 34.335,00

Autor

DOUGLAS CLEBER SILVACPF

Reu

VIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 027144· CPF 016.***.***-59

Autor:

KLEBERSON DOS SANTOS· OAB SC 028012· CPF 020.***.***-78

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SC 055916· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SARGI MARTINS DE LIMACPF

ROSIANE MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ RAULINO· OAB SC 027144· CPF 016.***.***-59

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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