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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 15.267,90

Autor

NAZARENO RORIZ FILHOCPF

ORLANDO VIEIRA DE MORAESCPF

PAULO SERGIO PERES FONSECACPF

PAULO CELIO COSTA MONTEIROCPF

SENHORINHA BARBOSA DAS NEVESCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RAMOS JUBE· OAB GO 10989· CPF 342.***.***-53

Autor:

SERGIO PIRES MENEZES· CPF 571.***.***-91

Autor:

HENRIQUE COSTA FILHO· OAB SC 6570· CPF 377.***.***-68

Autor:

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 6435· CPF 576.***.***-34

Autor:

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO· OAB GO 9555· CPF 267.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SOUTO PEDROSA

ODACYL BENEVIDES VASCOCPF

ORLANDO VIEIRA DE MORAESCPF

ORLINDA DE SOUSA SILVA NUNESCPF

PAULO SERGIO PERES FONSECACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYNER MORAES CORSINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYNER MORAES CORSINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYNER MORAES CORSINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYNER MORAES CORSINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYNER MORAES CORSINOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYNER MORAES CORSINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Reu:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Remessa (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYNER MORAES CORSINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Reu:

MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES· OAB MG 122326· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Publicação (07/12/2023)

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