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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 1.195,97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RC FABRICACAO E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

BAR E LANCHONETE QUIOSQUE DO ENG LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Rc Fabricacao E Comercio De Confeccoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0165496-59.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: RC FABRICACAO E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o julgamento pelo STF da Repercussão Geral, Te... (25/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.195,97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

RC FABRICACAO E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 34.512,31

Autor

RC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

TERRA DO SOL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPPCNPJ

Outros

PAULA CRISTINA CRESPI· OAB SC 62930

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 34.512,31

Autor

TERRA DO SOL COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

RC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2023)

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