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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 7.884,00

Autor

RC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MARCO TULIO CASSIMIROCPF

Advogados

Autor:

PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO· OAB TO 8414· CPF 037.***.***-61

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 1 carta (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

04/12/2006

Valor

R$ 1.195,97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

RC FABRICACAO E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

BAR E LANCHONETE QUIOSQUE DO ENG LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Rc Fabricacao E Comercio De Confeccoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0165496-59.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: RC FABRICACAO E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o julgamento pelo STF da Repercussão Geral, Te... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.195,97

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

RC FABRICACAO E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (26/08/2025)

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